Vara da Fazenda Pública de Araçatuba
ModalidadeOnline
Local do leilãowww.wleiloes.com.br
TipoAberturaFechamentoLance Inicial
1º Leilão15/02/18 13:3020/02/18 13:30Vide rel. de lotes
2º Leilão20/02/18 13:3005/03/18 13:30Vide rel. de lotes

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DOS BENS ABAIXOS DESCRITOS, PARA CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) 

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). José Daniel Dinis Gonçalves, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA inclusive os executados COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A – CNPJ 61.364.022/0001-25, Souza Pneus e Serviços de Andradina Ltda – cnpj 66.753.807/0001-03, Espólio de Cláudio Dionísio Sanches de Souza e Clélia Nelly Sanches de Souza, CPF 012.666.033; Lojas Arapuã S/A – CNPJ 00.354.053/0001-00; CONCEIÇÃO NUNES FERREIRA – CPF 013.174.318.04, RG 2.513.383 e Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba – CNPJ 59.756.759/0001-41,com fulcro nos artigos 689-A do CPC (Lei nº 5869/73), no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP e nos artigos do 879 ao 903 do NOVO CPC (lei nº 13.105/15), levará a público pregão para venda e arrematação, através do leiloeiro ANTONIO CARLOS SEOANES devidamente registrado na JUCESP sob as matriculas nºs 634, por MEIO ELETRÔNICO, através do portalwww.wleiloes.com.br, devidamente indicado nos autos e HOMOLOGADO pelo TJSP., o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 

 

LOTE 01

Processo Físico n: 0000945-32.2016.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos 0001591-70.2001.8.26.0322 – N. ordem 11.431/2007 – Lins-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Commerce Desenvolvimento Mercantil S/A

Advogado: SALVADOR FERNANDO SALVIA – OAB/SP 62.385

Dívida(s) Ativa(s): 100313362

Valor do Débito/Data: R$ 101.691,32 08/2015

Descrição do Bem: Imóvel com numerações 152, 168A e 168B situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, localizado na Praça Rui Barbosa, esquina da rua Marechal Deodoro, Medindo o terreno  23,70 metros frente para a citada Praça Rui Barbosa, por 11,50 metros de frente aos fundos e do lado que faz frente para a referida rua marechal Deodoro, aí defletindo á esquerda segue por uma linha oblíqua adentrando o terreno, medindo 13,8 metros, em cujo término deflete à direita e segue por uma linha, também oblíqua, de 10,00 metros, confrontando, nestes dois últimos, todos, com Pedro Salomão, defletindo à esquerda com ângulo reto e segue por uma linha de 6,47 metros, onde confronta com Claudemiro W. P. Costa, defletindo novamente à esquerda, em ângulo reto, e segue pçor uma linha de 21,15 metros, até encontrar a linha que faz frente para a a aludida Praça Rui Barbosa, confrontando, nesse último lado com a propriedade do Banco América do Sul S/A.

Matrícula: 35.288

Local do bem: Praça Rui Barbosa, nºs 152, 168A e 168B – Araçatuba-SP

Observações: Consta da matrícula do imóvel os seguintes registros e averbações: R-8- Hipoteca ao Banco Real S/A; R-12 – Penhora para garantia da ação 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-13- Penhora para garantia da ação processo 21.287/01, que a Fazenda do Estado de Pernambuco move contra Commerce – Desenvolvimento Mercantil, em curso pela Primeira Vara Cível da comarca de Vitória Santo Antão-PE; R-15 – Penhora para garantia da ação 2.824/2002 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 3.977/03, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP;  R-18– Penhora para garantia da ação processo 595/99, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-19 – – Penhora para garantia da ação processo 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP;  R -21 – Penhora para garantia da ação 445/06 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 153/1999, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Limeira-SP; R – 23 -  Penhora para garantia da ação processo 071.01.1998.033543-1 (13.015/1998) Execução Fiscal que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP; R-28 - Penhora para garantia da Reclamação Trabalhista  01809002319965150083, que Cláudio da silva Gica move contra Lojas Arapuã S/A, em curso pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos-SP e AV-31 – Existência de Ações – Certidão de Dívida Ativa – consa ser a empressa Commerce Desenvolvimento Mercantil Ltda (atualmente demno0nimada Lojas Arapuã) devedora do Estado do Espirito Santo, conforme CDAs 03701/2001, 05020/2001, 10295/2004, 02191/2003, 02700/2001, 04938/2003, 02790/2001, 00065/2001, 02716/2001, 02720/2001, 03128/2001, 11373/2004, 12542/2004, 05597/2005, 02747/2001, 11382/2004, 03345/2001 e 09042/2003

Valor da avaliação: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) em 06/11/2017

 

LOTE 2

Processo Físico n: 0016362-64.2012.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos 024.01.2000.002103-6 – N. ordem 95/2000, em curso pelo SAF de Andradina-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Souza Pneus e Serviços de Andradina Ltda, Espólio de Cláudio Dionísio Sanches de Souza e Clélia Nelly Sanches de Souza

Advogado:       N/C

Dívida(s) Ativa(s) 0000013.399

Valor do Débito/Data: R$ 783.906,22 (08/2012)

Descrição do Bem: Um terreno situado na esquina da rua Santa Rosalina, lado par, esquina com a rua São Roque, no quarteirão formado pelas ruas Santa Rosalina, Manoel Antonio Monteito, São Roque e Santo Agostinho, no perímetro urbano desta cidade de Araçatuba-SP, medindo 13 metros de frente para a rua Santa Rosalina, para quem do imóvel olha para a rua Santa Rosalina, mede do lado esquerdo 25 metros, confrontando com o imóvel de propriedade de Superbom S/A, do lado direito 25 metros confrontando com a rua São Roque, nos fundos 13 metros, confrontando com propriedade de Superbom S/A, perfazendo a área de 325 metros², imóvel este cadastrado na P.M. de Araçatuba, sob  nº NO-11-14-18-14-00, Atualmente existe uma pequena casa construída naquela esquina. Trata-se de uma casa anexa a um barracão coberto de zinco, a numeração é rua São Roque, nº 41.

Matrícula: 15.830 – CRI Araçatuba

 Local do bem: Rua Santa Roslina nº 41 – Araçatuba-SP

Observações: n/C

Valor da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em 13/11/2017

 

LOTE 3

Processo Físico n: 0016064-04.2014.8.26.0032      

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos 0021015-75.1999.8.26.0320 – N. ordem 153/1999 – Execução Fiscal – Fazenda Pública Limeira-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Lojas Arapuã S/A

Advogado: Fernando Celso de Aquino Chad – OAB 53318/SP – Elias José Feres Roman – OAB 78156/SP – Anna Flávia Cozman Ganut – OAB 242473/SP

Dívida(s) Ativa(s) 164829275

Valor do Débito/Data: R$ 15.738,42 (06/2013)

Imóvel com numerações 152, 168A e 168B situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, localizado na Praça Rui Barbosa, esquina da rua Marechal Deodoro, Medindo o terreno  23,70 metros frente para a citada Praça Rui Barbosa, por 11,50 metros de frente aos fundos e do lado que faz frente para a referida rua marechal Deodoro, aí defletindo á esquerda segue por uma linha oblíqua adentrando o terreno, medindo 13,8 metros, em cujo término deflete à direita e segue por uma linha, também oblíqua, de 10,00 metros, confrontando, nestes dois últimos, todos, com Pedro Salomão, defletindo à esquerda com ângulo reto e segue por uma linha de 6,47 metros, onde confronta com Claudemiro W. P. Costa, defletindo novamente à esquerda, em ângulo reto, e segue pçor uma linha de 21,15 metros, até encontrar a linha que faz frente para a a aludida Praça Rui Barbosa, confrontando, nesse último lado com a propriedade do Banco América do Sul S/A.

Matrícula: 35.288

Local do bem: Praça Rui Barbosa, nºs 152, 168A e 168B – Araçatuba-SP

Observações: Consta da matrícula do imóvel os seguintes registros e averbações: R-8- Hipoteca ao Banco Real S/A; R-12 – Penhora para garantia da ação 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-13- Penhora para garantia da ação processo 21.287/01, que a Fazenda do Estado de Pernambuco move contra Commerce – Desenvolvimento Mercantil, em curso pela Primeira Vara Cível da comarca de Vitória Santo Antão-PE; R-15 – Penhora para garantia da ação 2.824/2002 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 3.977/03, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP;  R-18– Penhora para garantia da ação processo 595/99, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-19 – – Penhora para garantia da ação processo 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP;  R -21 – Penhora para garantia da ação 445/06 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 153/1999, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Limeira-SP; R – 23 -  Penhora para garantia da ação processo 071.01.1998.033543-1 (13.015/1998) Execução Fiscal que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP; R-28 - Penhora para garantia da Reclamação Trabalhista  01809002319965150083, que Cláudio da silva Gica move contra Lojas Arapuã S/A, em curso pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos-SP e AV-31 – Existência de Ações – Certidão de Dívida Ativa – consa ser a empressa Commerce Desenvolvimento Mercantil Ltda (atualmente demno0nimada Lojas Arapuã) devedora do Estado do Espirito Santo, conforme CDAs 03701/2001, 05020/2001, 10295/2004, 02191/2003, 02700/2001, 04938/2003, 02790/2001, 00065/2001, 02716/2001, 02720/2001, 03128/2001, 11373/2004, 12542/2004, 05597/2005, 02747/2001, 11382/2004, 03345/2001 e 09042/2003

Valor da avaliação: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) em 06/11/2017

 

LOTE 04

 

Processo Físico n: 0014815-81.2015.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória ( extraída dos autos 0004473-95.2008.8.26.0032 – Embargos à Arrematação , em curso pela 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Conceição Nunes Ferreira

Advogados:     José Ricardo Gomes – OAB 126759/SP – Margareth Miessi Caires Gomes – OAB 127083/SP – Augusto Carlos Fernandes Alves – OAB 83161/SP – Ana Paula da Silva Barbosa Pinheiro – OAB 191787/SP – Leandro Rener liso – OAB  217333/SP – Fábio Junio dos Santos  – OAB  218246/SP

Descrição do Bem 1: um terreno, constituído pelos lotes nº 11 e 12 da quadra nº117, situado no lado impar, medindo 22 metros de frente para a rua Aureliano Valadão Furquim, quem da referida rua olha para o imóvel, mede do lado esquerdo 30,00 metros, confrontando com a rua dos Fundadores, com a qual faz esquina, mede 30,00 metros com o lado direito, confrontando com o lote nº 13 da mesma quadra; e mede 18,00 metros nos fundos confrontando com o lote nº 10 da mesma quadra, perfazendo a área de 600,00 metros². Cadastro da PM DE ARAÇATUBA 2.12.00.06.0002.0280.01.00.

Matrícula:- 36.997 – CRI Araçatuba-SP

Local do bem: Rua Antônio Valadão Furquim, lotes 11 e 12 da quadra 117 – Jardim Umuarama – Araçatuba-SP

Observações:  O imóvel está matriculado em nome de Juliana aparecida de Melo Dantas e Sebastião Aparecido Dantas

Valor da avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – Data da Avaliação 30/11/2017

 

Descrição do Bem 2: Um prédio assobradado, de tijolos, coberto com alumínio, sob nº501, situado na rua General Glicério, nesta cidade de Araçatuba, e seu respectivo terreno com a área de 85,50m² , medindo 9,00 metros mias ou menos na frente, igual metragem no fundo e 9,50 metros da frente ao fundo, de cada lado, confrontando pela frente com a Rua General Glicério, por um lado com o imóvel de Carlos Olinto Brandão. Por outro lado, com o imóvel de José Sakai e no fundo com o imóvel de Ezzat T. Bou Farraj. Cadastrado na PMA 2.11.00.01.0003.0422.01.00.41.

Matrícula: 13.862 CRI Araçatuba-SP

Local do bem: Rua General Glicério, 501 – Araçatuba-SP

Observações: Consta da matrícula do imóvel os seguintes registros e averbações: R-3 – penhora de metade ideal, para garantia da Reclamação trabalhista nº 413/91, em curso pela 1º Vra do Trabalho de Araçatuba, movida por Rubens dos Santos Alves contra Discasa – Distribuidora de Carnes e Derivados Savana Ltda e outros; R-4 – registro de Carta de Adjudicação de fração correspondente a 25%, datada de 02/08/1999 por Luiz Antonio de Mesquita, nos autos da execução nº 260/89, em curso pela 4ª Vara Cível da comarca de Araçatuba, movida por Luiz Antonio de Mesquita contra  Conceição Nunes Ferreira;  R-5 - registro de Carta de Arrematação de fração correspondente a 25%, datada de 11/09/2000 por Algodoeira Jales, Importação, Exportação, Comércio de Cereais e algodão Ltda, nos autos da execução nº 1.156/95, em curso pela 1ª Vara Cível da comarca de Araçatuba, movida por Algodoeira Jales, Importação, Exportação, Comércio de Cereais e algodão Ltda contra  Conceição Nunes Ferreira; R-6 – arresto para garantia da execução fiscal 305/2000, em curso pelo SAF Araçatuba, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Antonio Nunes de Paula e outra e, R-7 – penhora para garantia da execução fiscal nº 98.0805173-1, em curso pela 2ºVara da Justiça Federal de Araçatuba, movida pela Fazenda Nacional contra Antonio Nunes de Paula

Valor da avaliação: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)

 

 

LOTE 05

 

Processo Digital n: 1015456-81.2017.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos do processo 0024815-63.2004.8.26.0053, em curso pelo Foro Central da Fazenda Pública/Acidente  - 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba

Advogado:       Lucas Trindade Meira Costa – OAB 215566/SP – PATRICIA MEIRA BORGHI GUIMARÃES – OAB 230763/SP e Jayme José Ortolan Neto – OAB 134839/SP

Valor do Débito/Data: 126.677,52 (06/2011)

Descrição do Bem: Um terreno situado na rua Moema, lado impar, no bairro Moema,  no município de Araçatuba, medindo 50,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 119,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pela frente com a referida rua Moema por um lado com Nelson Biagi, por outro lado com Aurea Silva Braga, e, nos fundos, com José Marques, cadastrado sob nº 90.02.02.19 da Prefeitura Municipal de Araçatuba. Propriedade Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba, por doação lavrada R-9-M-7.113 em 08 de Abril de 1997.

Matrícula7.113 CRI Araçatuba-SP

Local do bem: Travessa Passagem Moema, 527 – Araçatuba-SP

Observações: consta da matricula do imóvel penhorado as seguintes averbações: AV-10 – distribuição em 21/09/2004 de ação de Execução – Liquidação/Cumprimento/Execução processo 0024815-63.2004.8.26.0053, no Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba e AV-11 – penhora para garantia da Execução fiscal, processo 0024815-63.2004.8.2.0053 em curso pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba

Valor da avaliação: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil) – 06/11/2017

 

DAS DATAS – 1ª LEILÃOterá início pararecebimento de lances on-line, pelo menos cinco dias após a publicação do edital que ocorrerá no sitewww.wleiloes.com.br, conforme art.887, § 2o do NOVO CPC, que será nodia 20/02/2018 às 13:30he se encerrará no dia05/03/2018às 13:30h.Não havendo lanço igual ou superior à importância da avaliação, realizar-se-á o;

DOS ÔNUS –Eventuais ônus sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que poderão ser sub-rogados ao valor da arrematação nos termos do art. 130, caput e parágrafo único, do CTN. De acordo com o art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

DA ADJUDICAÇÃO:Em caso de adjudicação, remição, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo adjudicante ou pelo executado conforme o caso. No ato da adjudicação, remição, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, as despesas de editoração e de editais, bem como as despesas de vistorias e certidões de imóveis, das despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal nº 21.981/1932, no artigo 22, alínea f.

DO GESTORAs praças serão realizadas através do portal www.wleiloes.com.br. Durante o leilão, profissionais da WLeilões poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone 11 4082-2850 ou e-mail contato@wleiloes.com.br. As visitas deverão ser agendadas via e-mailcontato@wleiloes.com.br

DOS PAGAMENTOS:O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão ao leiloeiro Antônio Carlos Seoanes - CPF 134.778.778-02, representante da W.LEILOES, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico, e guia de depósito judicial em favor do Juízo, a ser emitida e enviadas por e-mail pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. Após a publicação deste edital e sendo firmado acordo/remissão entre as partes, deverá o(a) executado(a) arcar com as custas assumidas e comprovadas pelo leiloeiro/exequente.

DO PARCELAMENTO (art. 895 do NCPC) -O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, ao leiloeiro, que encaminhará para apreciação do Juiz:

I -até o início da 1ª etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação;

II -até o início da 2ª etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação atualizados ou 80% do valor de avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz.

§1º -A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (...)

 

TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DA PRAÇA ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTALwww.wleiloes.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.

 

NADA MAIS.Dado e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 01 de fevereiro de 2018. Eu Alonso José Pires de Andrade e Silva, Coordenador, matrícula nº 312.027, conferi e subscrevi. José Daniel Dinis Gonçalves - Juiz de Direito

Lote 001

IMÓVEL EM ARAÇATUBA
Aberto
Maior lance-
Usuário-

IMÓVEL EM ARAÇATUBA

LOTE 01

Processo Físico n: 0000945-32.2016.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos 0001591-70.2001.8.26.0322 – N. ordem 11.431/2007 – Lins-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Commerce Desenvolvimento Mercantil S/A

Advogado: SALVADOR FERNANDO SALVIA – OAB/SP 62.385

Dívida(s) Ativa(s): 100313362

Valor do Débito/Data: R$ 101.691,32 08/2015

Descrição do Bem: Imóvel com numerações 152, 168A e 168B situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, localizado na Praça Rui Barbosa, esquina da rua Marechal Deodoro, Medindo o terreno  23,70 metros frente para a citada Praça Rui Barbosa, por 11,50 metros de frente aos fundos e do lado que faz frente para a referida rua marechal Deodoro, aí defletindo á esquerda segue por uma linha oblíqua adentrando o terreno, medindo 13,8 metros, em cujo término deflete à direita e segue por uma linha, também oblíqua, de 10,00 metros, confrontando, nestes dois últimos, todos, com Pedro Salomão, defletindo à esquerda com ângulo reto e segue por uma linha de 6,47 metros, onde confronta com Claudemiro W. P. Costa, defletindo novamente à esquerda, em ângulo reto, e segue pçor uma linha de 21,15 metros, até encontrar a linha que faz frente para a a aludida Praça Rui Barbosa, confrontando, nesse último lado com a propriedade do Banco América do Sul S/A.

Matrícula: 35.288

Local do bem: Praça Rui Barbosa, nºs 152, 168A e 168B – Araçatuba-SP

Observações: Consta da matrícula do imóvel os seguintes registros e averbações: R-8- Hipoteca ao Banco Real S/A; R-12 – Penhora para garantia da ação 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-13- Penhora para garantia da ação processo 21.287/01, que a Fazenda do Estado de Pernambuco move contra Commerce – Desenvolvimento Mercantil, em curso pela Primeira Vara Cível da comarca de Vitória Santo Antão-PE; R-15 – Penhora para garantia da ação 2.824/2002 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 3.977/03, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP;  R-18– Penhora para garantia da ação processo 595/99, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-19 – – Penhora para garantia da ação processo 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP;  R -21 – Penhora para garantia da ação 445/06 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 153/1999, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Limeira-SP; R – 23 -  Penhora para garantia da ação processo 071.01.1998.033543-1 (13.015/1998) Execução Fiscal que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP; R-28 - Penhora para garantia da Reclamação Trabalhista  01809002319965150083, que Cláudio da silva Gica move contra Lojas Arapuã S/A, em curso pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos-SP e AV-31 – Existência de Ações – Certidão de Dívida Ativa – consa ser a empressa Commerce Desenvolvimento Mercantil Ltda (atualmente demno0nimada Lojas Arapuã) devedora do Estado do Espirito Santo, conforme CDAs 03701/2001, 05020/2001, 10295/2004, 02191/2003, 02700/2001, 04938/2003, 02790/2001, 00065/2001, 02716/2001, 02720/2001, 03128/2001, 11373/2004, 12542/2004, 05597/2005, 02747/2001, 11382/2004, 03345/2001 e 09042/2003

Valor da avaliação: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) em 06/11/2017

 

LOTE 2

Processo Físico n: 0016362-64.2012.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos 024.01.2000.002103-6 – N. ordem 95/2000, em curso pelo SAF de Andradina-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Souza Pneus e Serviços de Andradina Ltda, Espólio de Cláudio Dionísio Sanches de Souza e Clélia Nelly Sanches de Souza

Advogado:       N/C

Dívida(s) Ativa(s) 0000013.399

Valor do Débito/Data: R$ 783.906,22 (08/2012)

Descrição do Bem: Um terreno situado na esquina da rua Santa Rosalina, lado par, esquina com a rua São Roque, no quarteirão formado pelas ruas Santa Rosalina, Manoel Antonio Monteito, São Roque e Santo Agostinho, no perímetro urbano desta cidade de Araçatuba-SP, medindo 13 metros de frente para a rua Santa Rosalina, para quem do imóvel olha para a rua Santa Rosalina, mede do lado esquerdo 25 metros, confrontando com o imóvel de propriedade de Superbom S/A, do lado direito 25 metros confrontando com a rua São Roque, nos fundos 13 metros, confrontando com propriedade de Superbom S/A, perfazendo a área de 325 metros², imóvel este cadastrado na P.M. de Araçatuba, sob  nº NO-11-14-18-14-00, Atualmente existe uma pequena casa construída naquela esquina. Trata-se de uma casa anexa a um barracão coberto de zinco, a numeração é rua São Roque, nº 41.

Matrícula: 15.830 – CRI Araçatuba

 Local do bem: Rua Santa Roslina nº 41 – Araçatuba-SP

Observações: n/C

Valor da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em 13/11/2017

 

LOTE 3

Processo Físico n: 0016064-04.2014.8.26.0032      

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos 0021015-75.1999.8.26.0320 – N. ordem 153/1999 – Execução Fiscal – Fazenda Pública Limeira-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Lojas Arapuã S/A

Advogado: Fernando Celso de Aquino Chad – OAB 53318/SP – Elias José Feres Roman – OAB 78156/SP – Anna Flávia Cozman Ganut – OAB 242473/SP

Dívida(s) Ativa(s) 164829275

Valor do Débito/Data: R$ 15.738,42 (06/2013)

Imóvel com numerações 152, 168A e 168B situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, localizado na Praça Rui Barbosa, esquina da rua Marechal Deodoro, Medindo o terreno  23,70 metros frente para a citada Praça Rui Barbosa, por 11,50 metros de frente aos fundos e do lado que faz frente para a referida rua marechal Deodoro, aí defletindo á esquerda segue por uma linha oblíqua adentrando o terreno, medindo 13,8 metros, em cujo término deflete à direita e segue por uma linha, também oblíqua, de 10,00 metros, confrontando, nestes dois últimos, todos, com Pedro Salomão, defletindo à esquerda com ângulo reto e segue por uma linha de 6,47 metros, onde confronta com Claudemiro W. P. Costa, defletindo novamente à esquerda, em ângulo reto, e segue pçor uma linha de 21,15 metros, até encontrar a linha que faz frente para a a aludida Praça Rui Barbosa, confrontando, nesse último lado com a propriedade do Banco América do Sul S/A.

Matrícula: 35.288

Local do bem: Praça Rui Barbosa, nºs 152, 168A e 168B – Araçatuba-SP

Observações: Consta da matrícula do imóvel os seguintes registros e averbações: R-8- Hipoteca ao Banco Real S/A; R-12 – Penhora para garantia da ação 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-13- Penhora para garantia da ação processo 21.287/01, que a Fazenda do Estado de Pernambuco move contra Commerce – Desenvolvimento Mercantil, em curso pela Primeira Vara Cível da comarca de Vitória Santo Antão-PE; R-15 – Penhora para garantia da ação 2.824/2002 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 3.977/03, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP;  R-18– Penhora para garantia da ação processo 595/99, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-19 – – Penhora para garantia da ação processo 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP;  R -21 – Penhora para garantia da ação 445/06 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 153/1999, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Limeira-SP; R – 23 -  Penhora para garantia da ação processo 071.01.1998.033543-1 (13.015/1998) Execução Fiscal que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP; R-28 - Penhora para garantia da Reclamação Trabalhista  01809002319965150083, que Cláudio da silva Gica move contra Lojas Arapuã S/A, em curso pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos-SP e AV-31 – Existência de Ações – Certidão de Dívida Ativa – consa ser a empressa Commerce Desenvolvimento Mercantil Ltda (atualmente demno0nimada Lojas Arapuã) devedora do Estado do Espirito Santo, conforme CDAs 03701/2001, 05020/2001, 10295/2004, 02191/2003, 02700/2001, 04938/2003, 02790/2001, 00065/2001, 02716/2001, 02720/2001, 03128/2001, 11373/2004, 12542/2004, 05597/2005, 02747/2001, 11382/2004, 03345/2001 e 09042/2003

Valor da avaliação: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) em 06/11/2017

 

LOTE 04

 

Processo Físico n: 0014815-81.2015.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória ( extraída dos autos 0004473-95.2008.8.26.0032 – Embargos à Arrematação , em curso pela 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Conceição Nunes Ferreira

Advogados:     José Ricardo Gomes – OAB 126759/SP – Margareth Miessi Caires Gomes – OAB 127083/SP – Augusto Carlos Fernandes Alves – OAB 83161/SP – Ana Paula da Silva Barbosa Pinheiro – OAB 191787/SP – Leandro Rener liso – OAB  217333/SP – Fábio Junio dos Santos  – OAB  218246/SP

Descrição do Bem 1 : um terreno, constituído pelos lotes nº 11 e 12 da quadra nº117, situado no lado impar, medindo 22 metros de frente para a rua Aureliano Valadão Furquim, quem da referida rua olha para o imóvel, mede do lado esquerdo 30,00 metros, confrontando com a rua dos Fundadores, com a qual faz esquina, mede 30,00 metros com o lado direito, confrontando com o lote nº 13 da mesma quadra; e mede 18,00 metros nos fundos confrontando com o lote nº 10 da mesma quadra, perfazendo a área de 600,00 metros². Cadastro da PM DE ARAÇATUBA 2.12.00.06.0002.0280.01.00.

Matrícula:- 36.997 – CRI Araçatuba-SP

Local do bem: Rua Antônio Valadão Furquim, lotes 11 e 12 da quadra 117 – Jardim Umuarama – Araçatuba-SP

Observações:  O imóvel está matriculado em nome de Juliana aparecida de Melo Dantas e Sebastião Aparecido Dantas

Valor da avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – Data da Avaliação 30/11/2017

 

Descrição do Bem 2: Um prédio assobradado, de tijolos, coberto com alumínio, sob nº501, situado na rua General Glicério, nesta cidade de Araçatuba, e seu respectivo terreno com a área de 85,50m² , medindo 9,00 metros mias ou menos na frente, igual metragem no fundo e 9,50 metros da frente ao fundo, de cada lado, confrontando pela frente com a Rua General Glicério, por um lado com o imóvel de Carlos Olinto Brandão. Por outro lado, com o imóvel de José Sakai e no fundo com o imóvel de Ezzat T. Bou Farraj. Cadastrado na PMA 2.11.00.01.0003.0422.01.00.41.

Matrícula: 13.862 CRI Araçatuba-SP

Local do bem: Rua General Glicério, 501 – Araçatuba-SP

Observações: Consta da matrícula do imóvel os seguintes registros e averbações: R-3 – penhora de metade ideal, para garantia da Reclamação trabalhista nº 413/91, em curso pela 1º Vra do Trabalho de Araçatuba, movida por Rubens dos Santos Alves contra Discasa – Distribuidora de Carnes e Derivados Savana Ltda e outros; R-4 – registro de Carta de Adjudicação de fração correspondente a 25%, datada de 02/08/1999 por Luiz Antonio de Mesquita, nos autos da execução nº 260/89, em curso pela 4ª Vara Cível da comarca de Araçatuba, movida por Luiz Antonio de Mesquita contra  Conceição Nunes Ferreira;  R-5 - registro de Carta de Arrematação de fração correspondente a 25%, datada de 11/09/2000 por Algodoeira Jales, Importação, Exportação, Comércio de Cereais e algodão Ltda, nos autos da execução nº 1.156/95, em curso pela 1ª Vara Cível da comarca de Araçatuba, movida por Algodoeira Jales, Importação, Exportação, Comércio de Cereais e algodão Ltda contra  Conceição Nunes Ferreira; R-6 – arresto para garantia da execução fiscal 305/2000, em curso pelo SAF Araçatuba, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Antonio Nunes de Paula e outra e, R-7 – penhora para garantia da execução fiscal nº 98.0805173-1, em curso pela 2ºVara da Justiça Federal de Araçatuba, movida pela Fazenda Nacional contra Antonio Nunes de Paula

Valor da avaliação: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)

 

 

LOTE 05

 

Processo Digital n: 1015456-81.2017.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos do processo 0024815-63.2004.8.26.0053, em curso pelo Foro Central da Fazenda Pública/Acidente  - 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba

Advogado:       Lucas Trindade Meira Costa – OAB 215566/SP – PATRICIA MEIRA BORGHI GUIMARÃES – OAB 230763/SP e Jayme José Ortolan Neto – OAB 134839/SP

Valor do Débito/Data: 126.677,52 (06/2011)

Descrição do Bem: Um terreno situado na rua Moema, lado impar, no bairro Moema,  no município de Araçatuba, medindo 50,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 119,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pela frente com a referida rua Moema por um lado com Nelson Biagi, por outro lado com Aurea Silva Braga, e, nos fundos, com José Marques, cadastrado sob nº 90.02.02.19 da Prefeitura Municipal de Araçatuba. Propriedade Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba, por doação lavrada R-9-M-7.113 em 08 de Abril de 1997.

Matrícula 7.113 CRI Araçatuba-SP

Local do bem: Travessa Passagem Moema, 527 – Araçatuba-SP

Observações: consta da matricula do imóvel penhorado as seguintes averbações: AV-10 – distribuição em 21/09/2004 de ação de Execução – Liquidação/Cumprimento/Execução processo 0024815-63.2004.8.26.0053, no Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba e AV-11 – penhora para garantia da Execução fiscal, processo 0024815-63.2004.8.2.0053 em curso pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba

Valor da avaliação: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil) – 06/11/2017


EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DOS BENS ABAIXOS DESCRITOS, PARA CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) 

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). José Daniel Dinis Gonçalves, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA inclusive os executados COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A – CNPJ 61.364.022/0001-25, Souza Pneus e Serviços de Andradina Ltda – cnpj 66.753.807/0001-03, Espólio de Cláudio Dionísio Sanches de Souza e Clélia Nelly Sanches de Souza, CPF 012.666.033; Lojas Arapuã S/A – CNPJ 00.354.053/0001-00; CONCEIÇÃO NUNES FERREIRA – CPF 013.174.318.04, RG 2.513.383 e Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba – CNPJ 59.756.759/0001-41,com fulcro nos artigos 689-A do CPC (Lei nº 5869/73), no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP e nos artigos do 879 ao 903 do NOVO CPC (lei nº 13.105/15), levará a público pregão para venda e arrematação, através do leiloeiro ANTONIO CARLOS SEOANES devidamente registrado na JUCESP sob as matriculas nºs 634, por MEIO ELETRÔNICO, através do portalwww.wleiloes.com.br, devidamente indicado nos autos e HOMOLOGADO pelo TJSP., o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 

DAS DATAS – 1ª LEILÃOterá início pararecebimento de lances on-line, pelo menos cinco dias após a publicação do edital que ocorrerá no sitewww.wleiloes.com.br, conforme art.887, § 2o do NOVO CPC, que será nodia 20/02/2018 às 13:30he se encerrará no dia05/03/2018às 13:30h.Não havendo lanço igual ou superior à importância da avaliação, realizar-se-á o;

 2ª LEILÃO, no dia04/12/2017 às 13:30h, encerrando nodia 15/12/2017 às 13:30h, todos no horário de Brasília, não sendo admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação.

DOS ÔNUS –Eventuais ônus sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que poderão ser sub-rogados ao valor da arrematação nos termos do art. 130, caput e parágrafo único, do CTN. De acordo com o art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

DA ADJUDICAÇÃO:Em caso de adjudicação, remição, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo adjudicante ou pelo executado conforme o caso. No ato da adjudicação, remição, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, as despesas de editoração e de editais, bem como as despesas de vistorias e certidões de imóveis, das despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal nº 21.981/1932, no artigo 22, alínea f.

DO GESTORAs praças serão realizadas através do portal www.wleiloes.com.br. Durante o leilão, profissionais da WLeilões poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone 11 4082-2850 ou e-mail contato@wleiloes.com.br. As visitas deverão ser agendadas via e-mailcontato@wleiloes.com.br

DOS PAGAMENTOS:O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão ao leiloeiro Antônio Carlos Seoanes - CPF 134.778.778-02, representante da W.LEILOES, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico, e guia de depósito judicial em favor do Juízo, a ser emitida e enviadas por e-mail pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. Após a publicação deste edital e sendo firmado acordo/remissão entre as partes, deverá o(a) executado(a) arcar com as custas assumidas e comprovadas pelo leiloeiro/exequente.

DO PARCELAMENTO (art. 895 do NCPC) -O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, ao leiloeiro, que encaminhará para apreciação do Juiz:

I -até o início da 1ª etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação;

II -até o início da 2ª etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação atualizados ou 80% do valor de avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz.

§1º -A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (...)

 

TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DA PRAÇA ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTALwww.wleiloes.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.

 

NADA MAIS.Dado e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 01 de fevereiro de 2018. Eu Alonso José Pires de Andrade e Silva, Coordenador, matrícula nº 312.027, conferi e subscrevi. José Daniel Dinis Gonçalves - Juiz de Direito

Valores atualizados

Avaliação2.600.000,00
Lance mínimo 1º Leilão2.600.000,00
Lance mínimo 2º Leilão1.560.000,00
Incremento1.000,00
Lances0Visitas1634

Lote 002

TERRENO C/ 325,00M² EM ARAÇATUBA
Aberto
Maior lance-
Usuário-

TERRENO C/ 325,00M² EM ARAÇATUBA

LOTE 2

Processo Físico n: 0016362-64.2012.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos 024.01.2000.002103-6 – N. ordem 95/2000, em curso pelo SAF de Andradina-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Souza Pneus e Serviços de Andradina Ltda, Espólio de Cláudio Dionísio Sanches de Souza e Clélia Nelly Sanches de Souza

Advogado:       N/C

Dívida(s) Ativa(s) 0000013.399

Valor do Débito/Data: R$ 783.906,22 (08/2012)

Descrição do Bem: Um terreno situado na esquina da rua Santa Rosalina, lado par, esquina com a rua São Roque, no quarteirão formado pelas ruas Santa Rosalina, Manoel Antonio Monteito, São Roque e Santo Agostinho, no perímetro urbano desta cidade de Araçatuba-SP, medindo 13 metros de frente para a rua Santa Rosalina, para quem do imóvel olha para a rua Santa Rosalina, mede do lado esquerdo 25 metros, confrontando com o imóvel de propriedade de Superbom S/A, do lado direito 25 metros confrontando com a rua São Roque, nos fundos 13 metros, confrontando com propriedade de Superbom S/A, perfazendo a área de 325 metros², imóvel este cadastrado na P.M. de Araçatuba, sob  nº NO-11-14-18-14-00, Atualmente existe uma pequena casa construída naquela esquina. Trata-se de uma casa anexa a um barracão coberto de zinco, a numeração é rua São Roque, nº 41.

Matrícula: 15.830 – CRI Araçatuba

 Local do bem: Rua Santa Roslina nº 41 – Araçatuba-SP

Observações: n/C

Valor da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em 13/11/2017


LOTE 01

Processo Físico n: 0000945-32.2016.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos 0001591-70.2001.8.26.0322 – N. ordem 11.431/2007 – Lins-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Commerce Desenvolvimento Mercantil S/A

Advogado: SALVADOR FERNANDO SALVIA – OAB/SP 62.385

Dívida(s) Ativa(s): 100313362

Valor do Débito/Data: R$ 101.691,32 08/2015

Descrição do Bem: Imóvel com numerações 152, 168A e 168B situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, localizado na Praça Rui Barbosa, esquina da rua Marechal Deodoro, Medindo o terreno  23,70 metros frente para a citada Praça Rui Barbosa, por 11,50 metros de frente aos fundos e do lado que faz frente para a referida rua marechal Deodoro, aí defletindo á esquerda segue por uma linha oblíqua adentrando o terreno, medindo 13,8 metros, em cujo término deflete à direita e segue por uma linha, também oblíqua, de 10,00 metros, confrontando, nestes dois últimos, todos, com Pedro Salomão, defletindo à esquerda com ângulo reto e segue por uma linha de 6,47 metros, onde confronta com Claudemiro W. P. Costa, defletindo novamente à esquerda, em ângulo reto, e segue pçor uma linha de 21,15 metros, até encontrar a linha que faz frente para a a aludida Praça Rui Barbosa, confrontando, nesse último lado com a propriedade do Banco América do Sul S/A.

Matrícula: 35.288

Local do bem: Praça Rui Barbosa, nºs 152, 168A e 168B – Araçatuba-SP

Observações: Consta da matrícula do imóvel os seguintes registros e averbações: R-8- Hipoteca ao Banco Real S/A; R-12 – Penhora para garantia da ação 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-13- Penhora para garantia da ação processo 21.287/01, que a Fazenda do Estado de Pernambuco move contra Commerce – Desenvolvimento Mercantil, em curso pela Primeira Vara Cível da comarca de Vitória Santo Antão-PE; R-15 – Penhora para garantia da ação 2.824/2002 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 3.977/03, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP;  R-18– Penhora para garantia da ação processo 595/99, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-19 – – Penhora para garantia da ação processo 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP;  R -21 – Penhora para garantia da ação 445/06 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 153/1999, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Limeira-SP; R – 23 -  Penhora para garantia da ação processo 071.01.1998.033543-1 (13.015/1998) Execução Fiscal que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP; R-28 - Penhora para garantia da Reclamação Trabalhista  01809002319965150083, que Cláudio da silva Gica move contra Lojas Arapuã S/A, em curso pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos-SP e AV-31 – Existência de Ações – Certidão de Dívida Ativa – consa ser a empressa Commerce Desenvolvimento Mercantil Ltda (atualmente demno0nimada Lojas Arapuã) devedora do Estado do Espirito Santo, conforme CDAs 03701/2001, 05020/2001, 10295/2004, 02191/2003, 02700/2001, 04938/2003, 02790/2001, 00065/2001, 02716/2001, 02720/2001, 03128/2001, 11373/2004, 12542/2004, 05597/2005, 02747/2001, 11382/2004, 03345/2001 e 09042/2003

Valor da avaliação: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) em 06/11/2017

 

LOTE 3

Processo Físico n: 0016064-04.2014.8.26.0032      

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos 0021015-75.1999.8.26.0320 – N. ordem 153/1999 – Execução Fiscal – Fazenda Pública Limeira-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Lojas Arapuã S/A

Advogado: Fernando Celso de Aquino Chad – OAB 53318/SP – Elias José Feres Roman – OAB 78156/SP – Anna Flávia Cozman Ganut – OAB 242473/SP

Dívida(s) Ativa(s) 164829275

Valor do Débito/Data: R$ 15.738,42 (06/2013)

Imóvel com numerações 152, 168A e 168B situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, localizado na Praça Rui Barbosa, esquina da rua Marechal Deodoro, Medindo o terreno  23,70 metros frente para a citada Praça Rui Barbosa, por 11,50 metros de frente aos fundos e do lado que faz frente para a referida rua marechal Deodoro, aí defletindo á esquerda segue por uma linha oblíqua adentrando o terreno, medindo 13,8 metros, em cujo término deflete à direita e segue por uma linha, também oblíqua, de 10,00 metros, confrontando, nestes dois últimos, todos, com Pedro Salomão, defletindo à esquerda com ângulo reto e segue por uma linha de 6,47 metros, onde confronta com Claudemiro W. P. Costa, defletindo novamente à esquerda, em ângulo reto, e segue pçor uma linha de 21,15 metros, até encontrar a linha que faz frente para a a aludida Praça Rui Barbosa, confrontando, nesse último lado com a propriedade do Banco América do Sul S/A.

Matrícula: 35.288

Local do bem: Praça Rui Barbosa, nºs 152, 168A e 168B – Araçatuba-SP

Observações: Consta da matrícula do imóvel os seguintes registros e averbações: R-8- Hipoteca ao Banco Real S/A; R-12 – Penhora para garantia da ação 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-13- Penhora para garantia da ação processo 21.287/01, que a Fazenda do Estado de Pernambuco move contra Commerce – Desenvolvimento Mercantil, em curso pela Primeira Vara Cível da comarca de Vitória Santo Antão-PE; R-15 – Penhora para garantia da ação 2.824/2002 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 3.977/03, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP;  R-18– Penhora para garantia da ação processo 595/99, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-19 – – Penhora para garantia da ação processo 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP;  R -21 – Penhora para garantia da ação 445/06 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 153/1999, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Limeira-SP; R – 23 -  Penhora para garantia da ação processo 071.01.1998.033543-1 (13.015/1998) Execução Fiscal que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP; R-28 - Penhora para garantia da Reclamação Trabalhista  01809002319965150083, que Cláudio da silva Gica move contra Lojas Arapuã S/A, em curso pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos-SP e AV-31 – Existência de Ações – Certidão de Dívida Ativa – consa ser a empressa Commerce Desenvolvimento Mercantil Ltda (atualmente demno0nimada Lojas Arapuã) devedora do Estado do Espirito Santo, conforme CDAs 03701/2001, 05020/2001, 10295/2004, 02191/2003, 02700/2001, 04938/2003, 02790/2001, 00065/2001, 02716/2001, 02720/2001, 03128/2001, 11373/2004, 12542/2004, 05597/2005, 02747/2001, 11382/2004, 03345/2001 e 09042/2003

Valor da avaliação: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) em 06/11/2017

 

LOTE 04

 

Processo Físico n: 0014815-81.2015.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória ( extraída dos autos 0004473-95.2008.8.26.0032 – Embargos à Arrematação , em curso pela 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Conceição Nunes Ferreira

Advogados:     José Ricardo Gomes – OAB 126759/SP – Margareth Miessi Caires Gomes – OAB 127083/SP – Augusto Carlos Fernandes Alves – OAB 83161/SP – Ana Paula da Silva Barbosa Pinheiro – OAB 191787/SP – Leandro Rener liso – OAB  217333/SP – Fábio Junio dos Santos  – OAB  218246/SP

Descrição do Bem 1 : um terreno, constituído pelos lotes nº 11 e 12 da quadra nº117, situado no lado impar, medindo 22 metros de frente para a rua Aureliano Valadão Furquim, quem da referida rua olha para o imóvel, mede do lado esquerdo 30,00 metros, confrontando com a rua dos Fundadores, com a qual faz esquina, mede 30,00 metros com o lado direito, confrontando com o lote nº 13 da mesma quadra; e mede 18,00 metros nos fundos confrontando com o lote nº 10 da mesma quadra, perfazendo a área de 600,00 metros². Cadastro da PM DE ARAÇATUBA 2.12.00.06.0002.0280.01.00.

Matrícula:- 36.997 – CRI Araçatuba-SP

Local do bem: Rua Antônio Valadão Furquim, lotes 11 e 12 da quadra 117 – Jardim Umuarama – Araçatuba-SP

Observações:  O imóvel está matriculado em nome de Juliana aparecida de Melo Dantas e Sebastião Aparecido Dantas

Valor da avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – Data da Avaliação 30/11/2017

 

Descrição do Bem 2: Um prédio assobradado, de tijolos, coberto com alumínio, sob nº501, situado na rua General Glicério, nesta cidade de Araçatuba, e seu respectivo terreno com a área de 85,50m² , medindo 9,00 metros mias ou menos na frente, igual metragem no fundo e 9,50 metros da frente ao fundo, de cada lado, confrontando pela frente com a Rua General Glicério, por um lado com o imóvel de Carlos Olinto Brandão. Por outro lado, com o imóvel de José Sakai e no fundo com o imóvel de Ezzat T. Bou Farraj. Cadastrado na PMA 2.11.00.01.0003.0422.01.00.41.

Matrícula: 13.862 CRI Araçatuba-SP

Local do bem: Rua General Glicério, 501 – Araçatuba-SP

Observações: Consta da matrícula do imóvel os seguintes registros e averbações: R-3 – penhora de metade ideal, para garantia da Reclamação trabalhista nº 413/91, em curso pela 1º Vra do Trabalho de Araçatuba, movida por Rubens dos Santos Alves contra Discasa – Distribuidora de Carnes e Derivados Savana Ltda e outros; R-4 – registro de Carta de Adjudicação de fração correspondente a 25%, datada de 02/08/1999 por Luiz Antonio de Mesquita, nos autos da execução nº 260/89, em curso pela 4ª Vara Cível da comarca de Araçatuba, movida por Luiz Antonio de Mesquita contra  Conceição Nunes Ferreira;  R-5 - registro de Carta de Arrematação de fração correspondente a 25%, datada de 11/09/2000 por Algodoeira Jales, Importação, Exportação, Comércio de Cereais e algodão Ltda, nos autos da execução nº 1.156/95, em curso pela 1ª Vara Cível da comarca de Araçatuba, movida por Algodoeira Jales, Importação, Exportação, Comércio de Cereais e algodão Ltda contra  Conceição Nunes Ferreira; R-6 – arresto para garantia da execução fiscal 305/2000, em curso pelo SAF Araçatuba, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Antonio Nunes de Paula e outra e, R-7 – penhora para garantia da execução fiscal nº 98.0805173-1, em curso pela 2ºVara da Justiça Federal de Araçatuba, movida pela Fazenda Nacional contra Antonio Nunes de Paula

Valor da avaliação: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)

 

 

LOTE 05

 

Processo Digital n: 1015456-81.2017.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos do processo 0024815-63.2004.8.26.0053, em curso pelo Foro Central da Fazenda Pública/Acidente  - 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba

Advogado:       Lucas Trindade Meira Costa – OAB 215566/SP – PATRICIA MEIRA BORGHI GUIMARÃES – OAB 230763/SP e Jayme José Ortolan Neto – OAB 134839/SP

Valor do Débito/Data: 126.677,52 (06/2011)

Descrição do Bem: Um terreno situado na rua Moema, lado impar, no bairro Moema,  no município de Araçatuba, medindo 50,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 119,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pela frente com a referida rua Moema por um lado com Nelson Biagi, por outro lado com Aurea Silva Braga, e, nos fundos, com José Marques, cadastrado sob nº 90.02.02.19 da Prefeitura Municipal de Araçatuba. Propriedade Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba, por doação lavrada R-9-M-7.113 em 08 de Abril de 1997.

Matrícula 7.113 CRI Araçatuba-SP

Local do bem: Travessa Passagem Moema, 527 – Araçatuba-SP

Observações: consta da matricula do imóvel penhorado as seguintes averbações: AV-10 – distribuição em 21/09/2004 de ação de Execução – Liquidação/Cumprimento/Execução processo 0024815-63.2004.8.26.0053, no Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba e AV-11 – penhora para garantia da Execução fiscal, processo 0024815-63.2004.8.2.0053 em curso pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba

Valor da avaliação: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil) – 06/11/2017

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DOS BENS ABAIXOS DESCRITOS, PARA CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) 

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). José Daniel Dinis Gonçalves, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA inclusive os executados COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A – CNPJ 61.364.022/0001-25, Souza Pneus e Serviços de Andradina Ltda – cnpj 66.753.807/0001-03, Espólio de Cláudio Dionísio Sanches de Souza e Clélia Nelly Sanches de Souza, CPF 012.666.033; Lojas Arapuã S/A – CNPJ 00.354.053/0001-00; CONCEIÇÃO NUNES FERREIRA – CPF 013.174.318.04, RG 2.513.383 e Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba – CNPJ 59.756.759/0001-41,com fulcro nos artigos 689-A do CPC (Lei nº 5869/73), no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP e nos artigos do 879 ao 903 do NOVO CPC (lei nº 13.105/15), levará a público pregão para venda e arrematação, através do leiloeiro ANTONIO CARLOS SEOANES devidamente registrado na JUCESP sob as matriculas nºs 634, por MEIO ELETRÔNICO, através do portalwww.wleiloes.com.br, devidamente indicado nos autos e HOMOLOGADO pelo TJSP., o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 

DAS DATAS – 1ª LEILÃOterá início pararecebimento de lances on-line, pelo menos cinco dias após a publicação do edital que ocorrerá no sitewww.wleiloes.com.br, conforme art.887, § 2o do NOVO CPC, que será nodia 20/02/2018 às 13:30he se encerrará no dia05/03/2018às 13:30h.Não havendo lanço igual ou superior à importância da avaliação, realizar-se-á o;

 2ª LEILÃO, no dia04/12/2017 às 13:30h, encerrando nodia 15/12/2017 às 13:30h, todos no horário de Brasília, não sendo admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação.

DOS ÔNUS –Eventuais ônus sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que poderão ser sub-rogados ao valor da arrematação nos termos do art. 130, caput e parágrafo único, do CTN. De acordo com o art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

DA ADJUDICAÇÃO:Em caso de adjudicação, remição, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo adjudicante ou pelo executado conforme o caso. No ato da adjudicação, remição, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, as despesas de editoração e de editais, bem como as despesas de vistorias e certidões de imóveis, das despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal nº 21.981/1932, no artigo 22, alínea f.

DO GESTORAs praças serão realizadas através do portal www.wleiloes.com.br. Durante o leilão, profissionais da WLeilões poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone 11 4082-2850 ou e-mail contato@wleiloes.com.br. As visitas deverão ser agendadas via e-mailcontato@wleiloes.com.br

DOS PAGAMENTOS:O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão ao leiloeiro Antônio Carlos Seoanes - CPF 134.778.778-02, representante da W.LEILOES, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico, e guia de depósito judicial em favor do Juízo, a ser emitida e enviadas por e-mail pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. Após a publicação deste edital e sendo firmado acordo/remissão entre as partes, deverá o(a) executado(a) arcar com as custas assumidas e comprovadas pelo leiloeiro/exequente.

DO PARCELAMENTO (art. 895 do NCPC) -O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, ao leiloeiro, que encaminhará para apreciação do Juiz:

I -até o início da 1ª etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação;

II -até o início da 2ª etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação atualizados ou 80% do valor de avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz.

§1º -A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (...)

 

TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DA PRAÇA ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTALwww.wleiloes.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.

 

NADA MAIS.Dado e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 01 de fevereiro de 2018. Eu Alonso José Pires de Andrade e Silva, Coordenador, matrícula nº 312.027, conferi e subscrevi. José Daniel Dinis Gonçalves - Juiz de Direito

Valores atualizados

Avaliação400.000,00
Lance mínimo 1º Leilão400.000,00
Lance mínimo 2º Leilão240.000,00
Incremento1.000,00
Lances0Visitas1228

Lote 003

IMÓVEL EM ARAÇATUBA
Aberto
Maior lance-
Usuário-

IMÓVEL EM ARAÇATUBA

LOTE 3

Processo Físico n: 0016064-04.2014.8.26.0032      

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos 0021015-75.1999.8.26.0320 – N. ordem 153/1999 – Execução Fiscal – Fazenda Pública Limeira-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Lojas Arapuã S/A

Advogado: Fernando Celso de Aquino Chad – OAB 53318/SP – Elias José Feres Roman – OAB 78156/SP – Anna Flávia Cozman Ganut – OAB 242473/SP

Dívida(s) Ativa(s) 164829275

Valor do Débito/Data: R$ 15.738,42 (06/2013)

Imóvel com numerações 152, 168A e 168B situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, localizado na Praça Rui Barbosa, esquina da rua Marechal Deodoro, Medindo o terreno  23,70 metros frente para a citada Praça Rui Barbosa, por 11,50 metros de frente aos fundos e do lado que faz frente para a referida rua marechal Deodoro, aí defletindo á esquerda segue por uma linha oblíqua adentrando o terreno, medindo 13,8 metros, em cujo término deflete à direita e segue por uma linha, também oblíqua, de 10,00 metros, confrontando, nestes dois últimos, todos, com Pedro Salomão, defletindo à esquerda com ângulo reto e segue por uma linha de 6,47 metros, onde confronta com Claudemiro W. P. Costa, defletindo novamente à esquerda, em ângulo reto, e segue pçor uma linha de 21,15 metros, até encontrar a linha que faz frente para a a aludida Praça Rui Barbosa, confrontando, nesse último lado com a propriedade do Banco América do Sul S/A.

Matrícula: 35.288

Local do bem: Praça Rui Barbosa, nºs 152, 168A e 168B – Araçatuba-SP

Observações: Consta da matrícula do imóvel os seguintes registros e averbações: R-8- Hipoteca ao Banco Real S/A; R-12 – Penhora para garantia da ação 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-13- Penhora para garantia da ação processo 21.287/01, que a Fazenda do Estado de Pernambuco move contra Commerce – Desenvolvimento Mercantil, em curso pela Primeira Vara Cível da comarca de Vitória Santo Antão-PE; R-15 – Penhora para garantia da ação 2.824/2002 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 3.977/03, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP;  R-18– Penhora para garantia da ação processo 595/99, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-19 – – Penhora para garantia da ação processo 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP;  R -21 – Penhora para garantia da ação 445/06 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 153/1999, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Limeira-SP; R – 23 -  Penhora para garantia da ação processo 071.01.1998.033543-1 (13.015/1998) Execução Fiscal que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP; R-28 - Penhora para garantia da Reclamação Trabalhista  01809002319965150083, que Cláudio da silva Gica move contra Lojas Arapuã S/A, em curso pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos-SP e AV-31 – Existência de Ações – Certidão de Dívida Ativa – consa ser a empressa Commerce Desenvolvimento Mercantil Ltda (atualmente demno0nimada Lojas Arapuã) devedora do Estado do Espirito Santo, conforme CDAs 03701/2001, 05020/2001, 10295/2004, 02191/2003, 02700/2001, 04938/2003, 02790/2001, 00065/2001, 02716/2001, 02720/2001, 03128/2001, 11373/2004, 12542/2004, 05597/2005, 02747/2001, 11382/2004, 03345/2001 e 09042/2003

Valor da avaliação: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) em 06/11/2017


LOTE 01

Processo Físico n: 0000945-32.2016.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos 0001591-70.2001.8.26.0322 – N. ordem 11.431/2007 – Lins-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Commerce Desenvolvimento Mercantil S/A

Advogado: SALVADOR FERNANDO SALVIA – OAB/SP 62.385

Dívida(s) Ativa(s): 100313362

Valor do Débito/Data: R$ 101.691,32 08/2015

Descrição do Bem: Imóvel com numerações 152, 168A e 168B situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, localizado na Praça Rui Barbosa, esquina da rua Marechal Deodoro, Medindo o terreno  23,70 metros frente para a citada Praça Rui Barbosa, por 11,50 metros de frente aos fundos e do lado que faz frente para a referida rua marechal Deodoro, aí defletindo á esquerda segue por uma linha oblíqua adentrando o terreno, medindo 13,8 metros, em cujo término deflete à direita e segue por uma linha, também oblíqua, de 10,00 metros, confrontando, nestes dois últimos, todos, com Pedro Salomão, defletindo à esquerda com ângulo reto e segue por uma linha de 6,47 metros, onde confronta com Claudemiro W. P. Costa, defletindo novamente à esquerda, em ângulo reto, e segue pçor uma linha de 21,15 metros, até encontrar a linha que faz frente para a a aludida Praça Rui Barbosa, confrontando, nesse último lado com a propriedade do Banco América do Sul S/A.

Matrícula: 35.288

Local do bem: Praça Rui Barbosa, nºs 152, 168A e 168B – Araçatuba-SP

Observações: Consta da matrícula do imóvel os seguintes registros e averbações: R-8- Hipoteca ao Banco Real S/A; R-12 – Penhora para garantia da ação 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-13- Penhora para garantia da ação processo 21.287/01, que a Fazenda do Estado de Pernambuco move contra Commerce – Desenvolvimento Mercantil, em curso pela Primeira Vara Cível da comarca de Vitória Santo Antão-PE; R-15 – Penhora para garantia da ação 2.824/2002 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 3.977/03, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP;  R-18– Penhora para garantia da ação processo 595/99, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-19 – – Penhora para garantia da ação processo 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP;  R -21 – Penhora para garantia da ação 445/06 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 153/1999, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Limeira-SP; R – 23 -  Penhora para garantia da ação processo 071.01.1998.033543-1 (13.015/1998) Execução Fiscal que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP; R-28 - Penhora para garantia da Reclamação Trabalhista  01809002319965150083, que Cláudio da silva Gica move contra Lojas Arapuã S/A, em curso pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos-SP e AV-31 – Existência de Ações – Certidão de Dívida Ativa – consa ser a empressa Commerce Desenvolvimento Mercantil Ltda (atualmente demno0nimada Lojas Arapuã) devedora do Estado do Espirito Santo, conforme CDAs 03701/2001, 05020/2001, 10295/2004, 02191/2003, 02700/2001, 04938/2003, 02790/2001, 00065/2001, 02716/2001, 02720/2001, 03128/2001, 11373/2004, 12542/2004, 05597/2005, 02747/2001, 11382/2004, 03345/2001 e 09042/2003

Valor da avaliação: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) em 06/11/2017

 

LOTE 2

Processo Físico n: 0016362-64.2012.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos 024.01.2000.002103-6 – N. ordem 95/2000, em curso pelo SAF de Andradina-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Souza Pneus e Serviços de Andradina Ltda, Espólio de Cláudio Dionísio Sanches de Souza e Clélia Nelly Sanches de Souza

Advogado:       N/C

Dívida(s) Ativa(s) 0000013.399

Valor do Débito/Data: R$ 783.906,22 (08/2012)

Descrição do Bem: Um terreno situado na esquina da rua Santa Rosalina, lado par, esquina com a rua São Roque, no quarteirão formado pelas ruas Santa Rosalina, Manoel Antonio Monteito, São Roque e Santo Agostinho, no perímetro urbano desta cidade de Araçatuba-SP, medindo 13 metros de frente para a rua Santa Rosalina, para quem do imóvel olha para a rua Santa Rosalina, mede do lado esquerdo 25 metros, confrontando com o imóvel de propriedade de Superbom S/A, do lado direito 25 metros confrontando com a rua São Roque, nos fundos 13 metros, confrontando com propriedade de Superbom S/A, perfazendo a área de 325 metros², imóvel este cadastrado na P.M. de Araçatuba, sob  nº NO-11-14-18-14-00, Atualmente existe uma pequena casa construída naquela esquina. Trata-se de uma casa anexa a um barracão coberto de zinco, a numeração é rua São Roque, nº 41.

Matrícula: 15.830 – CRI Araçatuba

 Local do bem: Rua Santa Roslina nº 41 – Araçatuba-SP

Observações: n/C

Valor da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em 13/11/2017

LOTE 04

 

Processo Físico n: 0014815-81.2015.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória ( extraída dos autos 0004473-95.2008.8.26.0032 – Embargos à Arrematação , em curso pela 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Conceição Nunes Ferreira

Advogados:     José Ricardo Gomes – OAB 126759/SP – Margareth Miessi Caires Gomes – OAB 127083/SP – Augusto Carlos Fernandes Alves – OAB 83161/SP – Ana Paula da Silva Barbosa Pinheiro – OAB 191787/SP – Leandro Rener liso – OAB  217333/SP – Fábio Junio dos Santos  – OAB  218246/SP

Descrição do Bem 1 : um terreno, constituído pelos lotes nº 11 e 12 da quadra nº117, situado no lado impar, medindo 22 metros de frente para a rua Aureliano Valadão Furquim, quem da referida rua olha para o imóvel, mede do lado esquerdo 30,00 metros, confrontando com a rua dos Fundadores, com a qual faz esquina, mede 30,00 metros com o lado direito, confrontando com o lote nº 13 da mesma quadra; e mede 18,00 metros nos fundos confrontando com o lote nº 10 da mesma quadra, perfazendo a área de 600,00 metros². Cadastro da PM DE ARAÇATUBA 2.12.00.06.0002.0280.01.00.

Matrícula:- 36.997 – CRI Araçatuba-SP

Local do bem: Rua Antônio Valadão Furquim, lotes 11 e 12 da quadra 117 – Jardim Umuarama – Araçatuba-SP

Observações:  O imóvel está matriculado em nome de Juliana aparecida de Melo Dantas e Sebastião Aparecido Dantas

Valor da avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – Data da Avaliação 30/11/2017

 

Descrição do Bem 2: Um prédio assobradado, de tijolos, coberto com alumínio, sob nº501, situado na rua General Glicério, nesta cidade de Araçatuba, e seu respectivo terreno com a área de 85,50m² , medindo 9,00 metros mias ou menos na frente, igual metragem no fundo e 9,50 metros da frente ao fundo, de cada lado, confrontando pela frente com a Rua General Glicério, por um lado com o imóvel de Carlos Olinto Brandão. Por outro lado, com o imóvel de José Sakai e no fundo com o imóvel de Ezzat T. Bou Farraj. Cadastrado na PMA 2.11.00.01.0003.0422.01.00.41.

Matrícula: 13.862 CRI Araçatuba-SP

Local do bem: Rua General Glicério, 501 – Araçatuba-SP

Observações: Consta da matrícula do imóvel os seguintes registros e averbações: R-3 – penhora de metade ideal, para garantia da Reclamação trabalhista nº 413/91, em curso pela 1º Vra do Trabalho de Araçatuba, movida por Rubens dos Santos Alves contra Discasa – Distribuidora de Carnes e Derivados Savana Ltda e outros; R-4 – registro de Carta de Adjudicação de fração correspondente a 25%, datada de 02/08/1999 por Luiz Antonio de Mesquita, nos autos da execução nº 260/89, em curso pela 4ª Vara Cível da comarca de Araçatuba, movida por Luiz Antonio de Mesquita contra  Conceição Nunes Ferreira;  R-5 - registro de Carta de Arrematação de fração correspondente a 25%, datada de 11/09/2000 por Algodoeira Jales, Importação, Exportação, Comércio de Cereais e algodão Ltda, nos autos da execução nº 1.156/95, em curso pela 1ª Vara Cível da comarca de Araçatuba, movida por Algodoeira Jales, Importação, Exportação, Comércio de Cereais e algodão Ltda contra  Conceição Nunes Ferreira; R-6 – arresto para garantia da execução fiscal 305/2000, em curso pelo SAF Araçatuba, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Antonio Nunes de Paula e outra e, R-7 – penhora para garantia da execução fiscal nº 98.0805173-1, em curso pela 2ºVara da Justiça Federal de Araçatuba, movida pela Fazenda Nacional contra Antonio Nunes de Paula

Valor da avaliação: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)

 LOTE 05

 Processo Digital n: 1015456-81.2017.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos do processo 0024815-63.2004.8.26.0053, em curso pelo Foro Central da Fazenda Pública/Acidente  - 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba

Advogado:       Lucas Trindade Meira Costa – OAB 215566/SP – PATRICIA MEIRA BORGHI GUIMARÃES – OAB 230763/SP e Jayme José Ortolan Neto – OAB 134839/SP

Valor do Débito/Data: 126.677,52 (06/2011)

Descrição do Bem: Um terreno situado na rua Moema, lado impar, no bairro Moema,  no município de Araçatuba, medindo 50,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 119,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pela frente com a referida rua Moema por um lado com Nelson Biagi, por outro lado com Aurea Silva Braga, e, nos fundos, com José Marques, cadastrado sob nº 90.02.02.19 da Prefeitura Municipal de Araçatuba. Propriedade Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba, por doação lavrada R-9-M-7.113 em 08 de Abril de 1997.

Matrícula 7.113 CRI Araçatuba-SP

Local do bem: Travessa Passagem Moema, 527 – Araçatuba-SP

Observações: consta da matricula do imóvel penhorado as seguintes averbações: AV-10 – distribuição em 21/09/2004 de ação de Execução – Liquidação/Cumprimento/Execução processo 0024815-63.2004.8.26.0053, no Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba e AV-11 – penhora para garantia da Execução fiscal, processo 0024815-63.2004.8.2.0053 em curso pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba

Valor da avaliação: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil) – 06/11/2017


EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DOS BENS ABAIXOS DESCRITOS, PARA CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) 

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). José Daniel Dinis Gonçalves, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA inclusive os executados COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A – CNPJ 61.364.022/0001-25, Souza Pneus e Serviços de Andradina Ltda – cnpj 66.753.807/0001-03, Espólio de Cláudio Dionísio Sanches de Souza e Clélia Nelly Sanches de Souza, CPF 012.666.033; Lojas Arapuã S/A – CNPJ 00.354.053/0001-00; CONCEIÇÃO NUNES FERREIRA – CPF 013.174.318.04, RG 2.513.383 e Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba – CNPJ 59.756.759/0001-41,com fulcro nos artigos 689-A do CPC (Lei nº 5869/73), no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP e nos artigos do 879 ao 903 do NOVO CPC (lei nº 13.105/15), levará a público pregão para venda e arrematação, através do leiloeiro ANTONIO CARLOS SEOANES devidamente registrado na JUCESP sob as matriculas nºs 634, por MEIO ELETRÔNICO, através do portalwww.wleiloes.com.br, devidamente indicado nos autos e HOMOLOGADO pelo TJSP., o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 

 DAS DATAS – 1ª LEILÃOterá início pararecebimento de lances on-line, pelo menos cinco dias após a publicação do edital que ocorrerá no sitewww.wleiloes.com.br, conforme art.887, § 2o do NOVO CPC, que será nodia 20/02/2018 às 13:30he se encerrará no dia05/03/2018às 13:30h.Não havendo lanço igual ou superior à importância da avaliação, realizar-se-á o;

 2ª LEILÃO, no dia04/12/2017 às 13:30h, encerrando nodia 15/12/2017 às 13:30h, todos no horário de Brasília, não sendo admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação.

DOS ÔNUS –Eventuais ônus sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que poderão ser sub-rogados ao valor da arrematação nos termos do art. 130, caput e parágrafo único, do CTN. De acordo com o art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

DA ADJUDICAÇÃO:Em caso de adjudicação, remição, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo adjudicante ou pelo executado conforme o caso. No ato da adjudicação, remição, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, as despesas de editoração e de editais, bem como as despesas de vistorias e certidões de imóveis, das despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal nº 21.981/1932, no artigo 22, alínea f.

DO GESTORAs praças serão realizadas através do portal www.wleiloes.com.br. Durante o leilão, profissionais da WLeilões poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone 11 4082-2850 ou e-mail contato@wleiloes.com.br. As visitas deverão ser agendadas via e-mailcontato@wleiloes.com.br

DOS PAGAMENTOS:O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão ao leiloeiro Antônio Carlos Seoanes - CPF 134.778.778-02, representante da W.LEILOES, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico, e guia de depósito judicial em favor do Juízo, a ser emitida e enviadas por e-mail pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. Após a publicação deste edital e sendo firmado acordo/remissão entre as partes, deverá o(a) executado(a) arcar com as custas assumidas e comprovadas pelo leiloeiro/exequente.

DO PARCELAMENTO (art. 895 do NCPC) -O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, ao leiloeiro, que encaminhará para apreciação do Juiz:

I -até o início da 1ª etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação;

II -até o início da 2ª etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação atualizados ou 80% do valor de avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz.

§1º -A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (...)

 

TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DA PRAÇA ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTALwww.wleiloes.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.

 

NADA MAIS.Dado e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 01 de fevereiro de 2018. Eu Alonso José Pires de Andrade e Silva, Coordenador, matrícula nº 312.027, conferi e subscrevi. José Daniel Dinis Gonçalves - Juiz de Direito

Valores atualizados

Avaliação2.600.000,00
Lance mínimo 1º Leilão2.600.000,00
Lance mínimo 2º Leilão1.560.000,00
Incremento1.000,00
Lances0Visitas1148

Lote 004A

TERRENO C/600,00M² EM ARAÇATUBA
Aberto
Maior lance-
Usuário-

TERRENO C/600,00M² EM ARAÇATUBA

LOTE 04

Processo Físico n: 0014815-81.2015.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória ( extraída dos autos 0004473-95.2008.8.26.0032 – Embargos à Arrematação , em curso pela 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Conceição Nunes Ferreira

Advogados:     José Ricardo Gomes – OAB 126759/SP – Margareth Miessi Caires Gomes – OAB 127083/SP – Augusto Carlos Fernandes Alves – OAB 83161/SP – Ana Paula da Silva Barbosa Pinheiro – OAB 191787/SP – Leandro Rener liso – OAB  217333/SP – Fábio Junio dos Santos  – OAB  218246/SP

Descrição do Bem 1 : um terreno, constituído pelos lotes nº 11 e 12 da quadra nº117, situado no lado impar, medindo 22 metros de frente para a rua Aureliano Valadão Furquim, quem da referida rua olha para o imóvel, mede do lado esquerdo 30,00 metros, confrontando com a rua dos Fundadores, com a qual faz esquina, mede 30,00 metros com o lado direito, confrontando com o lote nº 13 da mesma quadra; e mede 18,00 metros nos fundos confrontando com o lote nº 10 da mesma quadra, perfazendo a área de 600,00 metros². Cadastro da PM DE ARAÇATUBA 2.12.00.06.0002.0280.01.00.

Matrícula:- 36.997 – CRI Araçatuba-SP

Local do bem: Rua Antônio Valadão Furquim, lotes 11 e 12 da quadra 117 – Jardim Umuarama – Araçatuba-SP

Observações:  O imóvel está matriculado em nome de Juliana aparecida de Melo Dantas e Sebastião Aparecido Dantas

Valor da avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – Data da Avaliação 30/11/2017

 

Descrição do Bem 2: Um prédio assobradado, de tijolos, coberto com alumínio, sob nº501, situado na rua General Glicério, nesta cidade de Araçatuba, e seu respectivo terreno com a área de 85,50m² , medindo 9,00 metros mias ou menos na frente, igual metragem no fundo e 9,50 metros da frente ao fundo, de cada lado, confrontando pela frente com a Rua General Glicério, por um lado com o imóvel de Carlos Olinto Brandão. Por outro lado, com o imóvel de José Sakai e no fundo com o imóvel de Ezzat T. Bou Farraj. Cadastrado na PMA 2.11.00.01.0003.0422.01.00.41.

Matrícula: 13.862 CRI Araçatuba-SP

Local do bem: Rua General Glicério, 501 – Araçatuba-SP

Observações: Consta da matrícula do imóvel os seguintes registros e averbações: R-3 – penhora de metade ideal, para garantia da Reclamação trabalhista nº 413/91, em curso pela 1º Vra do Trabalho de Araçatuba, movida por Rubens dos Santos Alves contra Discasa – Distribuidora de Carnes e Derivados Savana Ltda e outros; R-4 – registro de Carta de Adjudicação de fração correspondente a 25%, datada de 02/08/1999 por Luiz Antonio de Mesquita, nos autos da execução nº 260/89, em curso pela 4ª Vara Cível da comarca de Araçatuba, movida por Luiz Antonio de Mesquita contra  Conceição Nunes Ferreira;  R-5 - registro de Carta de Arrematação de fração correspondente a 25%, datada de 11/09/2000 por Algodoeira Jales, Importação, Exportação, Comércio de Cereais e algodão Ltda, nos autos da execução nº 1.156/95, em curso pela 1ª Vara Cível da comarca de Araçatuba, movida por Algodoeira Jales, Importação, Exportação, Comércio de Cereais e algodão Ltda contra  Conceição Nunes Ferreira; R-6 – arresto para garantia da execução fiscal 305/2000, em curso pelo SAF Araçatuba, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Antonio Nunes de Paula e outra e, R-7 – penhora para garantia da execução fiscal nº 98.0805173-1, em curso pela 2ºVara da Justiça Federal de Araçatuba, movida pela Fazenda Nacional contra Antonio Nunes de Paula

Valor da avaliação: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)


LOTE 01

Processo Físico n: 0000945-32.2016.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos 0001591-70.2001.8.26.0322 – N. ordem 11.431/2007 – Lins-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Commerce Desenvolvimento Mercantil S/A

Advogado: SALVADOR FERNANDO SALVIA – OAB/SP 62.385

Dívida(s) Ativa(s): 100313362

Valor do Débito/Data: R$ 101.691,32 08/2015

Descrição do Bem: Imóvel com numerações 152, 168A e 168B situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, localizado na Praça Rui Barbosa, esquina da rua Marechal Deodoro, Medindo o terreno  23,70 metros frente para a citada Praça Rui Barbosa, por 11,50 metros de frente aos fundos e do lado que faz frente para a referida rua marechal Deodoro, aí defletindo á esquerda segue por uma linha oblíqua adentrando o terreno, medindo 13,8 metros, em cujo término deflete à direita e segue por uma linha, também oblíqua, de 10,00 metros, confrontando, nestes dois últimos, todos, com Pedro Salomão, defletindo à esquerda com ângulo reto e segue por uma linha de 6,47 metros, onde confronta com Claudemiro W. P. Costa, defletindo novamente à esquerda, em ângulo reto, e segue pçor uma linha de 21,15 metros, até encontrar a linha que faz frente para a a aludida Praça Rui Barbosa, confrontando, nesse último lado com a propriedade do Banco América do Sul S/A.

Matrícula: 35.288

Local do bem: Praça Rui Barbosa, nºs 152, 168A e 168B – Araçatuba-SP

Observações: Consta da matrícula do imóvel os seguintes registros e averbações: R-8- Hipoteca ao Banco Real S/A; R-12 – Penhora para garantia da ação 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-13- Penhora para garantia da ação processo 21.287/01, que a Fazenda do Estado de Pernambuco move contra Commerce – Desenvolvimento Mercantil, em curso pela Primeira Vara Cível da comarca de Vitória Santo Antão-PE; R-15 – Penhora para garantia da ação 2.824/2002 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 3.977/03, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP;  R-18– Penhora para garantia da ação processo 595/99, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-19 – – Penhora para garantia da ação processo 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP;  R -21 – Penhora para garantia da ação 445/06 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 153/1999, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Limeira-SP; R – 23 -  Penhora para garantia da ação processo 071.01.1998.033543-1 (13.015/1998) Execução Fiscal que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP; R-28 - Penhora para garantia da Reclamação Trabalhista  01809002319965150083, que Cláudio da silva Gica move contra Lojas Arapuã S/A, em curso pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos-SP e AV-31 – Existência de Ações – Certidão de Dívida Ativa – consa ser a empressa Commerce Desenvolvimento Mercantil Ltda (atualmente demno0nimada Lojas Arapuã) devedora do Estado do Espirito Santo, conforme CDAs 03701/2001, 05020/2001, 10295/2004, 02191/2003, 02700/2001, 04938/2003, 02790/2001, 00065/2001, 02716/2001, 02720/2001, 03128/2001, 11373/2004, 12542/2004, 05597/2005, 02747/2001, 11382/2004, 03345/2001 e 09042/2003

Valor da avaliação: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) em 06/11/2017

 

LOTE 2

Processo Físico n: 0016362-64.2012.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos 024.01.2000.002103-6 – N. ordem 95/2000, em curso pelo SAF de Andradina-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Souza Pneus e Serviços de Andradina Ltda, Espólio de Cláudio Dionísio Sanches de Souza e Clélia Nelly Sanches de Souza

Advogado:       N/C

Dívida(s) Ativa(s) 0000013.399

Valor do Débito/Data: R$ 783.906,22 (08/2012)

Descrição do Bem: Um terreno situado na esquina da rua Santa Rosalina, lado par, esquina com a rua São Roque, no quarteirão formado pelas ruas Santa Rosalina, Manoel Antonio Monteito, São Roque e Santo Agostinho, no perímetro urbano desta cidade de Araçatuba-SP, medindo 13 metros de frente para a rua Santa Rosalina, para quem do imóvel olha para a rua Santa Rosalina, mede do lado esquerdo 25 metros, confrontando com o imóvel de propriedade de Superbom S/A, do lado direito 25 metros confrontando com a rua São Roque, nos fundos 13 metros, confrontando com propriedade de Superbom S/A, perfazendo a área de 325 metros², imóvel este cadastrado na P.M. de Araçatuba, sob  nº NO-11-14-18-14-00, Atualmente existe uma pequena casa construída naquela esquina. Trata-se de uma casa anexa a um barracão coberto de zinco, a numeração é rua São Roque, nº 41.

Matrícula: 15.830 – CRI Araçatuba

 Local do bem: Rua Santa Roslina nº 41 – Araçatuba-SP

Observações: n/C

Valor da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em 13/11/2017

 

LOTE 3

Processo Físico n: 0016064-04.2014.8.26.0032      

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos 0021015-75.1999.8.26.0320 – N. ordem 153/1999 – Execução Fiscal – Fazenda Pública Limeira-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Lojas Arapuã S/A

Advogado: Fernando Celso de Aquino Chad – OAB 53318/SP – Elias José Feres Roman – OAB 78156/SP – Anna Flávia Cozman Ganut – OAB 242473/SP

Dívida(s) Ativa(s) 164829275

Valor do Débito/Data: R$ 15.738,42 (06/2013)

Imóvel com numerações 152, 168A e 168B situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, localizado na Praça Rui Barbosa, esquina da rua Marechal Deodoro, Medindo o terreno  23,70 metros frente para a citada Praça Rui Barbosa, por 11,50 metros de frente aos fundos e do lado que faz frente para a referida rua marechal Deodoro, aí defletindo á esquerda segue por uma linha oblíqua adentrando o terreno, medindo 13,8 metros, em cujo término deflete à direita e segue por uma linha, também oblíqua, de 10,00 metros, confrontando, nestes dois últimos, todos, com Pedro Salomão, defletindo à esquerda com ângulo reto e segue por uma linha de 6,47 metros, onde confronta com Claudemiro W. P. Costa, defletindo novamente à esquerda, em ângulo reto, e segue pçor uma linha de 21,15 metros, até encontrar a linha que faz frente para a a aludida Praça Rui Barbosa, confrontando, nesse último lado com a propriedade do Banco América do Sul S/A.

Matrícula: 35.288

Local do bem: Praça Rui Barbosa, nºs 152, 168A e 168B – Araçatuba-SP

Observações: Consta da matrícula do imóvel os seguintes registros e averbações: R-8- Hipoteca ao Banco Real S/A; R-12 – Penhora para garantia da ação 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-13- Penhora para garantia da ação processo 21.287/01, que a Fazenda do Estado de Pernambuco move contra Commerce – Desenvolvimento Mercantil, em curso pela Primeira Vara Cível da comarca de Vitória Santo Antão-PE; R-15 – Penhora para garantia da ação 2.824/2002 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 3.977/03, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP;  R-18– Penhora para garantia da ação processo 595/99, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-19 – – Penhora para garantia da ação processo 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP;  R -21 – Penhora para garantia da ação 445/06 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 153/1999, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Limeira-SP; R – 23 -  Penhora para garantia da ação processo 071.01.1998.033543-1 (13.015/1998) Execução Fiscal que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP; R-28 - Penhora para garantia da Reclamação Trabalhista  01809002319965150083, que Cláudio da silva Gica move contra Lojas Arapuã S/A, em curso pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos-SP e AV-31 – Existência de Ações – Certidão de Dívida Ativa – consa ser a empressa Commerce Desenvolvimento Mercantil Ltda (atualmente demno0nimada Lojas Arapuã) devedora do Estado do Espirito Santo, conforme CDAs 03701/2001, 05020/2001, 10295/2004, 02191/2003, 02700/2001, 04938/2003, 02790/2001, 00065/2001, 02716/2001, 02720/2001, 03128/2001, 11373/2004, 12542/2004, 05597/2005, 02747/2001, 11382/2004, 03345/2001 e 09042/2003

Valor da avaliação: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) em 06/11/2017

 

LOTE 05

 

Processo Digital n: 1015456-81.2017.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos do processo 0024815-63.2004.8.26.0053, em curso pelo Foro Central da Fazenda Pública/Acidente  - 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba

Advogado:       Lucas Trindade Meira Costa – OAB 215566/SP – PATRICIA MEIRA BORGHI GUIMARÃES – OAB 230763/SP e Jayme José Ortolan Neto – OAB 134839/SP

Valor do Débito/Data: 126.677,52 (06/2011)

Descrição do Bem: Um terreno situado na rua Moema, lado impar, no bairro Moema,  no município de Araçatuba, medindo 50,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 119,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pela frente com a referida rua Moema por um lado com Nelson Biagi, por outro lado com Aurea Silva Braga, e, nos fundos, com José Marques, cadastrado sob nº 90.02.02.19 da Prefeitura Municipal de Araçatuba. Propriedade Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba, por doação lavrada R-9-M-7.113 em 08 de Abril de 1997.

Matrícula 7.113 CRI Araçatuba-SP

Local do bem: Travessa Passagem Moema, 527 – Araçatuba-SP

Observações: consta da matricula do imóvel penhorado as seguintes averbações: AV-10 – distribuição em 21/09/2004 de ação de Execução – Liquidação/Cumprimento/Execução processo 0024815-63.2004.8.26.0053, no Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba e AV-11 – penhora para garantia da Execução fiscal, processo 0024815-63.2004.8.2.0053 em curso pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba

Valor da avaliação: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil) – 06/11/2017


EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DOS BENS ABAIXOS DESCRITOS, PARA CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) 

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). José Daniel Dinis Gonçalves, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA inclusive os executados COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A – CNPJ 61.364.022/0001-25, Souza Pneus e Serviços de Andradina Ltda – cnpj 66.753.807/0001-03, Espólio de Cláudio Dionísio Sanches de Souza e Clélia Nelly Sanches de Souza, CPF 012.666.033; Lojas Arapuã S/A – CNPJ 00.354.053/0001-00; CONCEIÇÃO NUNES FERREIRA – CPF 013.174.318.04, RG 2.513.383 e Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba – CNPJ 59.756.759/0001-41,com fulcro nos artigos 689-A do CPC (Lei nº 5869/73), no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP e nos artigos do 879 ao 903 do NOVO CPC (lei nº 13.105/15), levará a público pregão para venda e arrematação, através do leiloeiro ANTONIO CARLOS SEOANES devidamente registrado na JUCESP sob as matriculas nºs 634, por MEIO ELETRÔNICO, através do portalwww.wleiloes.com.br, devidamente indicado nos autos e HOMOLOGADO pelo TJSP., o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 

DAS DATAS – 1ª LEILÃOterá início pararecebimento de lances on-line, pelo menos cinco dias após a publicação do edital que ocorrerá no sitewww.wleiloes.com.br, conforme art.887, § 2o do NOVO CPC, que será nodia 20/02/2018 às 13:30he se encerrará no dia05/03/2018às 13:30h.Não havendo lanço igual ou superior à importância da avaliação, realizar-se-á o;

 2ª LEILÃO, no dia04/12/2017 às 13:30h, encerrando nodia 15/12/2017 às 13:30h, todos no horário de Brasília, não sendo admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação.

DOS ÔNUS –Eventuais ônus sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que poderão ser sub-rogados ao valor da arrematação nos termos do art. 130, caput e parágrafo único, do CTN. De acordo com o art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

DA ADJUDICAÇÃO:Em caso de adjudicação, remição, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo adjudicante ou pelo executado conforme o caso. No ato da adjudicação, remição, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, as despesas de editoração e de editais, bem como as despesas de vistorias e certidões de imóveis, das despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal nº 21.981/1932, no artigo 22, alínea f.

DO GESTORAs praças serão realizadas através do portal www.wleiloes.com.br. Durante o leilão, profissionais da WLeilões poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone 11 4082-2850 ou e-mail contato@wleiloes.com.br. As visitas deverão ser agendadas via e-mailcontato@wleiloes.com.br

DOS PAGAMENTOS:O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão ao leiloeiro Antônio Carlos Seoanes - CPF 134.778.778-02, representante da W.LEILOES, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico, e guia de depósito judicial em favor do Juízo, a ser emitida e enviadas por e-mail pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. Após a publicação deste edital e sendo firmado acordo/remissão entre as partes, deverá o(a) executado(a) arcar com as custas assumidas e comprovadas pelo leiloeiro/exequente.

DO PARCELAMENTO (art. 895 do NCPC) -O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, ao leiloeiro, que encaminhará para apreciação do Juiz:

I -até o início da 1ª etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação;

II -até o início da 2ª etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação atualizados ou 80% do valor de avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz.

§1º -A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (...)

 

TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DA PRAÇA ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTALwww.wleiloes.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.

 

NADA MAIS.Dado e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 01 de fevereiro de 2018. Eu Alonso José Pires de Andrade e Silva, Coordenador, matrícula nº 312.027, conferi e subscrevi. José Daniel Dinis Gonçalves - Juiz de Direito

Valores atualizados

Avaliação300.000,00
Lance mínimo 1º Leilão300.000,00
Lance mínimo 2º Leilão180.000,00
Incremento1.000,00
Lances0Visitas1148

Lote 004B

PRÉDIO ASSOBRADO EM ARAÇATUBA
Aberto
Maior lance-
Usuário-

PRÉDIO ASSOBRADO EM ARAÇATUBA

LOTE 04 

Processo Físico n: 0014815-81.2015.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória ( extraída dos autos 0004473-95.2008.8.26.0032 – Embargos à Arrematação , em curso pela 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Conceição Nunes Ferreira

Advogados:     José Ricardo Gomes – OAB 126759/SP – Margareth Miessi Caires Gomes – OAB 127083/SP – Augusto Carlos Fernandes Alves – OAB 83161/SP – Ana Paula da Silva Barbosa Pinheiro – OAB 191787/SP – Leandro Rener liso – OAB  217333/SP – Fábio Junio dos Santos  – OAB  218246/SP

Descrição do Bem 2: Um prédio assobradado, de tijolos, coberto com alumínio, sob nº501, situado na rua General Glicério, nesta cidade de Araçatuba, e seu respectivo terreno com a área de 85,50m² , medindo 9,00 metros mias ou menos na frente, igual metragem no fundo e 9,50 metros da frente ao fundo, de cada lado, confrontando pela frente com a Rua General Glicério, por um lado com o imóvel de Carlos Olinto Brandão. Por outro lado, com o imóvel de José Sakai e no fundo com o imóvel de Ezzat T. Bou Farraj. Cadastrado na PMA 2.11.00.01.0003.0422.01.00.41.

Matrícula: 13.862 CRI Araçatuba-SP

Local do bem: Rua General Glicério, 501 – Araçatuba-SP

Observações: Consta da matrícula do imóvel os seguintes registros e averbações: R-3 – penhora de metade ideal, para garantia da Reclamação trabalhista nº 413/91, em curso pela 1º Vra do Trabalho de Araçatuba, movida por Rubens dos Santos Alves contra Discasa – Distribuidora de Carnes e Derivados Savana Ltda e outros; R-4 – registro de Carta de Adjudicação de fração correspondente a 25%, datada de 02/08/1999 por Luiz Antonio de Mesquita, nos autos da execução nº 260/89, em curso pela 4ª Vara Cível da comarca de Araçatuba, movida por Luiz Antonio de Mesquita contra  Conceição Nunes Ferreira;  R-5 - registro de Carta de Arrematação de fração correspondente a 25%, datada de 11/09/2000 por Algodoeira Jales, Importação, Exportação, Comércio de Cereais e algodão Ltda, nos autos da execução nº 1.156/95, em curso pela 1ª Vara Cível da comarca de Araçatuba, movida por Algodoeira Jales, Importação, Exportação, Comércio de Cereais e algodão Ltda contra  Conceição Nunes Ferreira; R-6 – arresto para garantia da execução fiscal 305/2000, em curso pelo SAF Araçatuba, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Antonio Nunes de Paula e outra e, R-7 – penhora para garantia da execução fiscal nº 98.0805173-1, em curso pela 2ºVara da Justiça Federal de Araçatuba, movida pela Fazenda Nacional contra Antonio Nunes de Paula

Valor da avaliação: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)

Descrição do Bem 1 : um terreno, constituído pelos lotes nº 11 e 12 da quadra nº117, situado no lado impar, medindo 22 metros de frente para a rua Aureliano Valadão Furquim, quem da referida rua olha para o imóvel, mede do lado esquerdo 30,00 metros, confrontando com a rua dos Fundadores, com a qual faz esquina, mede 30,00 metros com o lado direito, confrontando com o lote nº 13 da mesma quadra; e mede 18,00 metros nos fundos confrontando com o lote nº 10 da mesma quadra, perfazendo a área de 600,00 metros². Cadastro da PM DE ARAÇATUBA 2.12.00.06.0002.0280.01.00.

Matrícula:- 36.997 – CRI Araçatuba-SP

Local do bem: Rua Antônio Valadão Furquim, lotes 11 e 12 da quadra 117 – Jardim Umuarama – Araçatuba-SP

Observações:  O imóvel está matriculado em nome de Juliana aparecida de Melo Dantas e Sebastião Aparecido Dantas

Valor da avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – Data da Avaliação 30/11/2017

LOTE 01

Processo Físico n: 0000945-32.2016.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos 0001591-70.2001.8.26.0322 – N. ordem 11.431/2007 – Lins-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Commerce Desenvolvimento Mercantil S/A

Advogado: SALVADOR FERNANDO SALVIA – OAB/SP 62.385

Dívida(s) Ativa(s): 100313362

Valor do Débito/Data: R$ 101.691,32 08/2015

Descrição do Bem: Imóvel com numerações 152, 168A e 168B situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, localizado na Praça Rui Barbosa, esquina da rua Marechal Deodoro, Medindo o terreno  23,70 metros frente para a citada Praça Rui Barbosa, por 11,50 metros de frente aos fundos e do lado que faz frente para a referida rua marechal Deodoro, aí defletindo á esquerda segue por uma linha oblíqua adentrando o terreno, medindo 13,8 metros, em cujo término deflete à direita e segue por uma linha, também oblíqua, de 10,00 metros, confrontando, nestes dois últimos, todos, com Pedro Salomão, defletindo à esquerda com ângulo reto e segue por uma linha de 6,47 metros, onde confronta com Claudemiro W. P. Costa, defletindo novamente à esquerda, em ângulo reto, e segue pçor uma linha de 21,15 metros, até encontrar a linha que faz frente para a a aludida Praça Rui Barbosa, confrontando, nesse último lado com a propriedade do Banco América do Sul S/A.

Matrícula: 35.288

Local do bem: Praça Rui Barbosa, nºs 152, 168A e 168B – Araçatuba-SP

Observações: Consta da matrícula do imóvel os seguintes registros e averbações: R-8- Hipoteca ao Banco Real S/A; R-12 – Penhora para garantia da ação 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-13- Penhora para garantia da ação processo 21.287/01, que a Fazenda do Estado de Pernambuco move contra Commerce – Desenvolvimento Mercantil, em curso pela Primeira Vara Cível da comarca de Vitória Santo Antão-PE; R-15 – Penhora para garantia da ação 2.824/2002 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 3.977/03, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP;  R-18– Penhora para garantia da ação processo 595/99, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-19 – – Penhora para garantia da ação processo 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP;  R -21 – Penhora para garantia da ação 445/06 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 153/1999, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Limeira-SP; R – 23 -  Penhora para garantia da ação processo 071.01.1998.033543-1 (13.015/1998) Execução Fiscal que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP; R-28 - Penhora para garantia da Reclamação Trabalhista  01809002319965150083, que Cláudio da silva Gica move contra Lojas Arapuã S/A, em curso pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos-SP e AV-31 – Existência de Ações – Certidão de Dívida Ativa – consa ser a empressa Commerce Desenvolvimento Mercantil Ltda (atualmente demno0nimada Lojas Arapuã) devedora do Estado do Espirito Santo, conforme CDAs 03701/2001, 05020/2001, 10295/2004, 02191/2003, 02700/2001, 04938/2003, 02790/2001, 00065/2001, 02716/2001, 02720/2001, 03128/2001, 11373/2004, 12542/2004, 05597/2005, 02747/2001, 11382/2004, 03345/2001 e 09042/2003

Valor da avaliação: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) em 06/11/2017

 

LOTE 2

Processo Físico n: 0016362-64.2012.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos 024.01.2000.002103-6 – N. ordem 95/2000, em curso pelo SAF de Andradina-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Souza Pneus e Serviços de Andradina Ltda, Espólio de Cláudio Dionísio Sanches de Souza e Clélia Nelly Sanches de Souza

Advogado:       N/C

Dívida(s) Ativa(s) 0000013.399

Valor do Débito/Data: R$ 783.906,22 (08/2012)

Descrição do Bem: Um terreno situado na esquina da rua Santa Rosalina, lado par, esquina com a rua São Roque, no quarteirão formado pelas ruas Santa Rosalina, Manoel Antonio Monteito, São Roque e Santo Agostinho, no perímetro urbano desta cidade de Araçatuba-SP, medindo 13 metros de frente para a rua Santa Rosalina, para quem do imóvel olha para a rua Santa Rosalina, mede do lado esquerdo 25 metros, confrontando com o imóvel de propriedade de Superbom S/A, do lado direito 25 metros confrontando com a rua São Roque, nos fundos 13 metros, confrontando com propriedade de Superbom S/A, perfazendo a área de 325 metros², imóvel este cadastrado na P.M. de Araçatuba, sob  nº NO-11-14-18-14-00, Atualmente existe uma pequena casa construída naquela esquina. Trata-se de uma casa anexa a um barracão coberto de zinco, a numeração é rua São Roque, nº 41.

Matrícula: 15.830 – CRI Araçatuba

 Local do bem: Rua Santa Roslina nº 41 – Araçatuba-SP

Observações: n/C

Valor da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em 13/11/2017

 

LOTE 3

Processo Físico n: 0016064-04.2014.8.26.0032      

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos 0021015-75.1999.8.26.0320 – N. ordem 153/1999 – Execução Fiscal – Fazenda Pública Limeira-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Lojas Arapuã S/A

Advogado: Fernando Celso de Aquino Chad – OAB 53318/SP – Elias José Feres Roman – OAB 78156/SP – Anna Flávia Cozman Ganut – OAB 242473/SP

Dívida(s) Ativa(s) 164829275

Valor do Débito/Data: R$ 15.738,42 (06/2013)

Imóvel com numerações 152, 168A e 168B situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, localizado na Praça Rui Barbosa, esquina da rua Marechal Deodoro, Medindo o terreno  23,70 metros frente para a citada Praça Rui Barbosa, por 11,50 metros de frente aos fundos e do lado que faz frente para a referida rua marechal Deodoro, aí defletindo á esquerda segue por uma linha oblíqua adentrando o terreno, medindo 13,8 metros, em cujo término deflete à direita e segue por uma linha, também oblíqua, de 10,00 metros, confrontando, nestes dois últimos, todos, com Pedro Salomão, defletindo à esquerda com ângulo reto e segue por uma linha de 6,47 metros, onde confronta com Claudemiro W. P. Costa, defletindo novamente à esquerda, em ângulo reto, e segue pçor uma linha de 21,15 metros, até encontrar a linha que faz frente para a a aludida Praça Rui Barbosa, confrontando, nesse último lado com a propriedade do Banco América do Sul S/A.

Matrícula: 35.288

Local do bem: Praça Rui Barbosa, nºs 152, 168A e 168B – Araçatuba-SP

Observações: Consta da matrícula do imóvel os seguintes registros e averbações: R-8- Hipoteca ao Banco Real S/A; R-12 – Penhora para garantia da ação 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-13- Penhora para garantia da ação processo 21.287/01, que a Fazenda do Estado de Pernambuco move contra Commerce – Desenvolvimento Mercantil, em curso pela Primeira Vara Cível da comarca de Vitória Santo Antão-PE; R-15 – Penhora para garantia da ação 2.824/2002 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 3.977/03, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP;  R-18– Penhora para garantia da ação processo 595/99, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-19 – – Penhora para garantia da ação processo 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP;  R -21 – Penhora para garantia da ação 445/06 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 153/1999, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Limeira-SP; R – 23 -  Penhora para garantia da ação processo 071.01.1998.033543-1 (13.015/1998) Execução Fiscal que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP; R-28 - Penhora para garantia da Reclamação Trabalhista  01809002319965150083, que Cláudio da silva Gica move contra Lojas Arapuã S/A, em curso pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos-SP e AV-31 – Existência de Ações – Certidão de Dívida Ativa – consa ser a empressa Commerce Desenvolvimento Mercantil Ltda (atualmente demno0nimada Lojas Arapuã) devedora do Estado do Espirito Santo, conforme CDAs 03701/2001, 05020/2001, 10295/2004, 02191/2003, 02700/2001, 04938/2003, 02790/2001, 00065/2001, 02716/2001, 02720/2001, 03128/2001, 11373/2004, 12542/2004, 05597/2005, 02747/2001, 11382/2004, 03345/2001 e 09042/2003

Valor da avaliação: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) em 06/11/2017

 

LOTE 05

 

Processo Digital n: 1015456-81.2017.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos do processo 0024815-63.2004.8.26.0053, em curso pelo Foro Central da Fazenda Pública/Acidente  - 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba

Advogado:       Lucas Trindade Meira Costa – OAB 215566/SP – PATRICIA MEIRA BORGHI GUIMARÃES – OAB 230763/SP e Jayme José Ortolan Neto – OAB 134839/SP

Valor do Débito/Data: 126.677,52 (06/2011)

Descrição do Bem: Um terreno situado na rua Moema, lado impar, no bairro Moema,  no município de Araçatuba, medindo 50,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 119,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pela frente com a referida rua Moema por um lado com Nelson Biagi, por outro lado com Aurea Silva Braga, e, nos fundos, com José Marques, cadastrado sob nº 90.02.02.19 da Prefeitura Municipal de Araçatuba. Propriedade Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba, por doação lavrada R-9-M-7.113 em 08 de Abril de 1997.

Matrícula 7.113 CRI Araçatuba-SP

Local do bem: Travessa Passagem Moema, 527 – Araçatuba-SP

Observações: consta da matricula do imóvel penhorado as seguintes averbações: AV-10 – distribuição em 21/09/2004 de ação de Execução – Liquidação/Cumprimento/Execução processo 0024815-63.2004.8.26.0053, no Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba e AV-11 – penhora para garantia da Execução fiscal, processo 0024815-63.2004.8.2.0053 em curso pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba

Valor da avaliação: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil) – 06/11/2017


EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DOS BENS ABAIXOS DESCRITOS, PARA CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) 

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). José Daniel Dinis Gonçalves, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA inclusive os executados COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A – CNPJ 61.364.022/0001-25, Souza Pneus e Serviços de Andradina Ltda – cnpj 66.753.807/0001-03, Espólio de Cláudio Dionísio Sanches de Souza e Clélia Nelly Sanches de Souza, CPF 012.666.033; Lojas Arapuã S/A – CNPJ 00.354.053/0001-00; CONCEIÇÃO NUNES FERREIRA – CPF 013.174.318.04, RG 2.513.383 e Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba – CNPJ 59.756.759/0001-41,com fulcro nos artigos 689-A do CPC (Lei nº 5869/73), no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP e nos artigos do 879 ao 903 do NOVO CPC (lei nº 13.105/15), levará a público pregão para venda e arrematação, através do leiloeiro ANTONIO CARLOS SEOANES devidamente registrado na JUCESP sob as matriculas nºs 634, por MEIO ELETRÔNICO, através do portalwww.wleiloes.com.br, devidamente indicado nos autos e HOMOLOGADO pelo TJSP., o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 

DAS DATAS – 1ª LEILÃOterá início pararecebimento de lances on-line, pelo menos cinco dias após a publicação do edital que ocorrerá no sitewww.wleiloes.com.br, conforme art.887, § 2o do NOVO CPC, que será nodia 20/02/2018 às 13:30he se encerrará no dia05/03/2018às 13:30h.Não havendo lanço igual ou superior à importância da avaliação, realizar-se-á o;

 2ª LEILÃO, no dia04/12/2017 às 13:30h, encerrando nodia 15/12/2017 às 13:30h, todos no horário de Brasília, não sendo admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação.

DOS ÔNUS –Eventuais ônus sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que poderão ser sub-rogados ao valor da arrematação nos termos do art. 130, caput e parágrafo único, do CTN. De acordo com o art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

DA ADJUDICAÇÃO:Em caso de adjudicação, remição, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo adjudicante ou pelo executado conforme o caso. No ato da adjudicação, remição, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, as despesas de editoração e de editais, bem como as despesas de vistorias e certidões de imóveis, das despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal nº 21.981/1932, no artigo 22, alínea f.

DO GESTORAs praças serão realizadas através do portal www.wleiloes.com.br. Durante o leilão, profissionais da WLeilões poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone 11 4082-2850 ou e-mail contato@wleiloes.com.br. As visitas deverão ser agendadas via e-mailcontato@wleiloes.com.br

DOS PAGAMENTOS:O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão ao leiloeiro Antônio Carlos Seoanes - CPF 134.778.778-02, representante da W.LEILOES, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico, e guia de depósito judicial em favor do Juízo, a ser emitida e enviadas por e-mail pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. Após a publicação deste edital e sendo firmado acordo/remissão entre as partes, deverá o(a) executado(a) arcar com as custas assumidas e comprovadas pelo leiloeiro/exequente.

DO PARCELAMENTO (art. 895 do NCPC) -O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, ao leiloeiro, que encaminhará para apreciação do Juiz:

I -até o início da 1ª etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação;

II -até o início da 2ª etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação atualizados ou 80% do valor de avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz.

§1º -A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (...)

 

TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DA PRAÇA ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTALwww.wleiloes.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.

 

NADA MAIS.Dado e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 01 de fevereiro de 2018. Eu Alonso José Pires de Andrade e Silva, Coordenador, matrícula nº 312.027, conferi e subscrevi. José Daniel Dinis Gonçalves - Juiz de Direito

Valores atualizados

Avaliação325.000,00
Lance mínimo 1º Leilão325.000,00
Lance mínimo 2º Leilão195.000,00
Incremento1.000,00
Lances0Visitas1053

Lote 005

TERRENO EM ARAÇATUBA
Aberto
Maior lance-
Usuário-

TERRENO EM ARAÇATUBA

LOTE 05

Processo Digital n: 1015456-81.2017.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos do processo 0024815-63.2004.8.26.0053, em curso pelo Foro Central da Fazenda Pública/Acidente  - 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba

Advogado:       Lucas Trindade Meira Costa – OAB 215566/SP – PATRICIA MEIRA BORGHI GUIMARÃES – OAB 230763/SP e Jayme José Ortolan Neto – OAB 134839/SP

Valor do Débito/Data: 126.677,52 (06/2011)

Descrição do Bem: Um terreno situado na rua Moema, lado impar, no bairro Moema,  no município de Araçatuba, medindo 50,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 119,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pela frente com a referida rua Moema por um lado com Nelson Biagi, por outro lado com Aurea Silva Braga, e, nos fundos, com José Marques, cadastrado sob nº 90.02.02.19 da Prefeitura Municipal de Araçatuba. Propriedade Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba, por doação lavrada R-9-M-7.113 em 08 de Abril de 1997.

Matrícula 7.113 CRI Araçatuba-SP

Local do bem: Travessa Passagem Moema, 527 – Araçatuba-SP

Observações: consta da matricula do imóvel penhorado as seguintes averbações: AV-10 – distribuição em 21/09/2004 de ação de Execução – Liquidação/Cumprimento/Execução processo 0024815-63.2004.8.26.0053, no Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba e AV-11 – penhora para garantia da Execução fiscal, processo 0024815-63.2004.8.2.0053 em curso pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba

Valor da avaliação: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil) – 06/11/2017

LOTE 01

Processo Físico n: 0000945-32.2016.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos 0001591-70.2001.8.26.0322 – N. ordem 11.431/2007 – Lins-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Commerce Desenvolvimento Mercantil S/A

Advogado: SALVADOR FERNANDO SALVIA – OAB/SP 62.385

Dívida(s) Ativa(s): 100313362

Valor do Débito/Data: R$ 101.691,32 08/2015

Descrição do Bem: Imóvel com numerações 152, 168A e 168B situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, localizado na Praça Rui Barbosa, esquina da rua Marechal Deodoro, Medindo o terreno  23,70 metros frente para a citada Praça Rui Barbosa, por 11,50 metros de frente aos fundos e do lado que faz frente para a referida rua marechal Deodoro, aí defletindo á esquerda segue por uma linha oblíqua adentrando o terreno, medindo 13,8 metros, em cujo término deflete à direita e segue por uma linha, também oblíqua, de 10,00 metros, confrontando, nestes dois últimos, todos, com Pedro Salomão, defletindo à esquerda com ângulo reto e segue por uma linha de 6,47 metros, onde confronta com Claudemiro W. P. Costa, defletindo novamente à esquerda, em ângulo reto, e segue pçor uma linha de 21,15 metros, até encontrar a linha que faz frente para a a aludida Praça Rui Barbosa, confrontando, nesse último lado com a propriedade do Banco América do Sul S/A.

Matrícula: 35.288

Local do bem: Praça Rui Barbosa, nºs 152, 168A e 168B – Araçatuba-SP

Observações: Consta da matrícula do imóvel os seguintes registros e averbações: R-8- Hipoteca ao Banco Real S/A; R-12 – Penhora para garantia da ação 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-13- Penhora para garantia da ação processo 21.287/01, que a Fazenda do Estado de Pernambuco move contra Commerce – Desenvolvimento Mercantil, em curso pela Primeira Vara Cível da comarca de Vitória Santo Antão-PE; R-15 – Penhora para garantia da ação 2.824/2002 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 3.977/03, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP;  R-18– Penhora para garantia da ação processo 595/99, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-19 – – Penhora para garantia da ação processo 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP;  R -21 – Penhora para garantia da ação 445/06 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 153/1999, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Limeira-SP; R – 23 -  Penhora para garantia da ação processo 071.01.1998.033543-1 (13.015/1998) Execução Fiscal que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP; R-28 - Penhora para garantia da Reclamação Trabalhista  01809002319965150083, que Cláudio da silva Gica move contra Lojas Arapuã S/A, em curso pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos-SP e AV-31 – Existência de Ações – Certidão de Dívida Ativa – consa ser a empressa Commerce Desenvolvimento Mercantil Ltda (atualmente demno0nimada Lojas Arapuã) devedora do Estado do Espirito Santo, conforme CDAs 03701/2001, 05020/2001, 10295/2004, 02191/2003, 02700/2001, 04938/2003, 02790/2001, 00065/2001, 02716/2001, 02720/2001, 03128/2001, 11373/2004, 12542/2004, 05597/2005, 02747/2001, 11382/2004, 03345/2001 e 09042/2003

Valor da avaliação: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) em 06/11/2017

 

LOTE 2

Processo Físico n: 0016362-64.2012.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos 024.01.2000.002103-6 – N. ordem 95/2000, em curso pelo SAF de Andradina-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Souza Pneus e Serviços de Andradina Ltda, Espólio de Cláudio Dionísio Sanches de Souza e Clélia Nelly Sanches de Souza

Advogado:       N/C

Dívida(s) Ativa(s) 0000013.399

Valor do Débito/Data: R$ 783.906,22 (08/2012)

Descrição do Bem: Um terreno situado na esquina da rua Santa Rosalina, lado par, esquina com a rua São Roque, no quarteirão formado pelas ruas Santa Rosalina, Manoel Antonio Monteito, São Roque e Santo Agostinho, no perímetro urbano desta cidade de Araçatuba-SP, medindo 13 metros de frente para a rua Santa Rosalina, para quem do imóvel olha para a rua Santa Rosalina, mede do lado esquerdo 25 metros, confrontando com o imóvel de propriedade de Superbom S/A, do lado direito 25 metros confrontando com a rua São Roque, nos fundos 13 metros, confrontando com propriedade de Superbom S/A, perfazendo a área de 325 metros², imóvel este cadastrado na P.M. de Araçatuba, sob  nº NO-11-14-18-14-00, Atualmente existe uma pequena casa construída naquela esquina. Trata-se de uma casa anexa a um barracão coberto de zinco, a numeração é rua São Roque, nº 41.

Matrícula: 15.830 – CRI Araçatuba

 Local do bem: Rua Santa Roslina nº 41 – Araçatuba-SP

Observações: n/C

Valor da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em 13/11/2017

 

LOTE 3

Processo Físico n: 0016064-04.2014.8.26.0032      

Classe – Assunto: Carta Precatória (extraída dos autos 0021015-75.1999.8.26.0320 – N. ordem 153/1999 – Execução Fiscal – Fazenda Pública Limeira-SP)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Lojas Arapuã S/A

Advogado: Fernando Celso de Aquino Chad – OAB 53318/SP – Elias José Feres Roman – OAB 78156/SP – Anna Flávia Cozman Ganut – OAB 242473/SP

Dívida(s) Ativa(s) 164829275

Valor do Débito/Data: R$ 15.738,42 (06/2013)

Imóvel com numerações 152, 168A e 168B situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, localizado na Praça Rui Barbosa, esquina da rua Marechal Deodoro, Medindo o terreno  23,70 metros frente para a citada Praça Rui Barbosa, por 11,50 metros de frente aos fundos e do lado que faz frente para a referida rua marechal Deodoro, aí defletindo á esquerda segue por uma linha oblíqua adentrando o terreno, medindo 13,8 metros, em cujo término deflete à direita e segue por uma linha, também oblíqua, de 10,00 metros, confrontando, nestes dois últimos, todos, com Pedro Salomão, defletindo à esquerda com ângulo reto e segue por uma linha de 6,47 metros, onde confronta com Claudemiro W. P. Costa, defletindo novamente à esquerda, em ângulo reto, e segue pçor uma linha de 21,15 metros, até encontrar a linha que faz frente para a a aludida Praça Rui Barbosa, confrontando, nesse último lado com a propriedade do Banco América do Sul S/A.

Matrícula: 35.288

Local do bem: Praça Rui Barbosa, nºs 152, 168A e 168B – Araçatuba-SP

Observações: Consta da matrícula do imóvel os seguintes registros e averbações: R-8- Hipoteca ao Banco Real S/A; R-12 – Penhora para garantia da ação 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-13- Penhora para garantia da ação processo 21.287/01, que a Fazenda do Estado de Pernambuco move contra Commerce – Desenvolvimento Mercantil, em curso pela Primeira Vara Cível da comarca de Vitória Santo Antão-PE; R-15 – Penhora para garantia da ação 2.824/2002 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 3.977/03, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP;  R-18– Penhora para garantia da ação processo 595/99, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP; R-19 – – Penhora para garantia da ação processo 7.656/98, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda de Araçatuba-SP;  R -21 – Penhora para garantia da ação 445/06 Carta precatória extraída da  Execução Fiscal 153/1999, que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Limeira-SP; R – 23 -  Penhora para garantia da ação processo 071.01.1998.033543-1 (13.015/1998) Execução Fiscal que a Fazenda do Estado de São Paulo move contra Lojas Arapuã, em curso pelo cartório do Anexo das Fazenda Bauru-SP; R-28 - Penhora para garantia da Reclamação Trabalhista  01809002319965150083, que Cláudio da silva Gica move contra Lojas Arapuã S/A, em curso pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos-SP e AV-31 – Existência de Ações – Certidão de Dívida Ativa – consa ser a empressa Commerce Desenvolvimento Mercantil Ltda (atualmente demno0nimada Lojas Arapuã) devedora do Estado do Espirito Santo, conforme CDAs 03701/2001, 05020/2001, 10295/2004, 02191/2003, 02700/2001, 04938/2003, 02790/2001, 00065/2001, 02716/2001, 02720/2001, 03128/2001, 11373/2004, 12542/2004, 05597/2005, 02747/2001, 11382/2004, 03345/2001 e 09042/2003

Valor da avaliação: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) em 06/11/2017

 

LOTE 04

 

Processo Físico n: 0014815-81.2015.8.26.0032

Classe – Assunto: Carta Precatória ( extraída dos autos 0004473-95.2008.8.26.0032 – Embargos à Arrematação , em curso pela 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto)

Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo

Executado: Conceição Nunes Ferreira

Advogados:     José Ricardo Gomes – OAB 126759/SP – Margareth Miessi Caires Gomes – OAB 127083/SP – Augusto Carlos Fernandes Alves – OAB 83161/SP – Ana Paula da Silva Barbosa Pinheiro – OAB 191787/SP – Leandro Rener liso – OAB  217333/SP – Fábio Junio dos Santos  – OAB  218246/SP

Descrição do Bem 1 : um terreno, constituído pelos lotes nº 11 e 12 da quadra nº117, situado no lado impar, medindo 22 metros de frente para a rua Aureliano Valadão Furquim, quem da referida rua olha para o imóvel, mede do lado esquerdo 30,00 metros, confrontando com a rua dos Fundadores, com a qual faz esquina, mede 30,00 metros com o lado direito, confrontando com o lote nº 13 da mesma quadra; e mede 18,00 metros nos fundos confrontando com o lote nº 10 da mesma quadra, perfazendo a área de 600,00 metros². Cadastro da PM DE ARAÇATUBA 2.12.00.06.0002.0280.01.00.

Matrícula:- 36.997 – CRI Araçatuba-SP

Local do bem: Rua Antônio Valadão Furquim, lotes 11 e 12 da quadra 117 – Jardim Umuarama – Araçatuba-SP

Observações:  O imóvel está matriculado em nome de Juliana aparecida de Melo Dantas e Sebastião Aparecido Dantas

Valor da avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – Data da Avaliação 30/11/2017

 

Descrição do Bem 2: Um prédio assobradado, de tijolos, coberto com alumínio, sob nº501, situado na rua General Glicério, nesta cidade de Araçatuba, e seu respectivo terreno com a área de 85,50m² , medindo 9,00 metros mias ou menos na frente, igual metragem no fundo e 9,50 metros da frente ao fundo, de cada lado, confrontando pela frente com a Rua General Glicério, por um lado com o imóvel de Carlos Olinto Brandão. Por outro lado, com o imóvel de José Sakai e no fundo com o imóvel de Ezzat T. Bou Farraj. Cadastrado na PMA 2.11.00.01.0003.0422.01.00.41.

Matrícula: 13.862 CRI Araçatuba-SP

Local do bem: Rua General Glicério, 501 – Araçatuba-SP

Observações: Consta da matrícula do imóvel os seguintes registros e averbações: R-3 – penhora de metade ideal, para garantia da Reclamação trabalhista nº 413/91, em curso pela 1º Vra do Trabalho de Araçatuba, movida por Rubens dos Santos Alves contra Discasa – Distribuidora de Carnes e Derivados Savana Ltda e outros; R-4 – registro de Carta de Adjudicação de fração correspondente a 25%, datada de 02/08/1999 por Luiz Antonio de Mesquita, nos autos da execução nº 260/89, em curso pela 4ª Vara Cível da comarca de Araçatuba, movida por Luiz Antonio de Mesquita contra  Conceição Nunes Ferreira;  R-5 - registro de Carta de Arrematação de fração correspondente a 25%, datada de 11/09/2000 por Algodoeira Jales, Importação, Exportação, Comércio de Cereais e algodão Ltda, nos autos da execução nº 1.156/95, em curso pela 1ª Vara Cível da comarca de Araçatuba, movida por Algodoeira Jales, Importação, Exportação, Comércio de Cereais e algodão Ltda contra  Conceição Nunes Ferreira; R-6 – arresto para garantia da execução fiscal 305/2000, em curso pelo SAF Araçatuba, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Antonio Nunes de Paula e outra e, R-7 – penhora para garantia da execução fiscal nº 98.0805173-1, em curso pela 2ºVara da Justiça Federal de Araçatuba, movida pela Fazenda Nacional contra Antonio Nunes de Paula

Valor da avaliação: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DOS BENS ABAIXOS DESCRITOS, PARA CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) 

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). José Daniel Dinis Gonçalves, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA inclusive os executados COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A – CNPJ 61.364.022/0001-25, Souza Pneus e Serviços de Andradina Ltda – cnpj 66.753.807/0001-03, Espólio de Cláudio Dionísio Sanches de Souza e Clélia Nelly Sanches de Souza, CPF 012.666.033; Lojas Arapuã S/A – CNPJ 00.354.053/0001-00; CONCEIÇÃO NUNES FERREIRA – CPF 013.174.318.04, RG 2.513.383 e Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba – CNPJ 59.756.759/0001-41,com fulcro nos artigos 689-A do CPC (Lei nº 5869/73), no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP e nos artigos do 879 ao 903 do NOVO CPC (lei nº 13.105/15), levará a público pregão para venda e arrematação, através do leiloeiro ANTONIO CARLOS SEOANES devidamente registrado na JUCESP sob as matriculas nºs 634, por MEIO ELETRÔNICO, através do portalwww.wleiloes.com.br, devidamente indicado nos autos e HOMOLOGADO pelo TJSP., o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 

DAS DATAS – 1ª LEILÃOterá início pararecebimento de lances on-line, pelo menos cinco dias após a publicação do edital que ocorrerá no sitewww.wleiloes.com.br, conforme art.887, § 2o do NOVO CPC, que será nodia 20/02/2018 às 13:30he se encerrará no dia05/03/2018às 13:30h.Não havendo lanço igual ou superior à importância da avaliação, realizar-se-á o;

 2ª LEILÃO, no dia04/12/2017 às 13:30h, encerrando nodia 15/12/2017 às 13:30h, todos no horário de Brasília, não sendo admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação.

DOS ÔNUS –Eventuais ônus sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que poderão ser sub-rogados ao valor da arrematação nos termos do art. 130, caput e parágrafo único, do CTN. De acordo com o art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

DA ADJUDICAÇÃO:Em caso de adjudicação, remição, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo adjudicante ou pelo executado conforme o caso. No ato da adjudicação, remição, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, as despesas de editoração e de editais, bem como as despesas de vistorias e certidões de imóveis, das despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal nº 21.981/1932, no artigo 22, alínea f.

DO GESTORAs praças serão realizadas através do portal www.wleiloes.com.br. Durante o leilão, profissionais da WLeilões poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone 11 4082-2850 ou e-mail contato@wleiloes.com.br. As visitas deverão ser agendadas via e-mailcontato@wleiloes.com.br

DOS PAGAMENTOS:O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão ao leiloeiro Antônio Carlos Seoanes - CPF 134.778.778-02, representante da W.LEILOES, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico, e guia de depósito judicial em favor do Juízo, a ser emitida e enviadas por e-mail pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. Após a publicação deste edital e sendo firmado acordo/remissão entre as partes, deverá o(a) executado(a) arcar com as custas assumidas e comprovadas pelo leiloeiro/exequente.

DO PARCELAMENTO (art. 895 do NCPC) -O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, ao leiloeiro, que encaminhará para apreciação do Juiz:

I -até o início da 1ª etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação;

II -até o início da 2ª etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação atualizados ou 80% do valor de avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz.

§1º -A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (...)

 

TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DA PRAÇA ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTALwww.wleiloes.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.

 

NADA MAIS.Dado e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 01 de fevereiro de 2018. Eu Alonso José Pires de Andrade e Silva, Coordenador, matrícula nº 312.027, conferi e subscrevi. José Daniel Dinis Gonçalves - Juiz de Direito

Valores atualizados

Avaliação95.000,00
Lance mínimo 1º Leilão95.000,00
Lance mínimo 2º Leilão57.000,00
Incremento1.000,00
Lances0Visitas1154