2ª VARA CRIMINAL DE ITU

1ª Praça
16/12/19 às 11h00
19/12/19 às 11h00
2ª Praça
19/12/19 às 11h00
13/01/20 às 11h00
Modalidade:Online
Leilão:Judicial
Local do leilão:www.wleiloes.com.br
ID:273
2ª VARA CRIMINAL DE ITU

Lote 001 - VEÍCULO FORD FIESTA STREET ANO 2005

PROCESSO Nº. 0005326-10.2010.8.26.0286 – Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

DO(S) BEM(NS): LOTE 001 – 01 (um) veículo marca Ford, modelo Fiesta Street, branco, ano 2005, placa KAP 1558, chassi 9BFBRZFHA5B451803, RENAVAM 00861005830.

 

Obs.1: Conforme Auto de Avaliação o veículo encontra-se em estado de total inviabilidade de se atribuir um valor, encontra-se com plantas crescendo dentro e em volta, portanto atribuiu-se um valor simbólico da lataria para desmanche ou outro aproveitamento.

Obs.2: Conforme pesquisa realizada junto ao site do Detran/MS recai sobre o veículo dívida de IPVA e afins, no valor de R$ 2.756,64, em consulta realizada em 01/10/2019.

 

Local do bem: Rodovia Raposo Tavares KM 103,5, Jardim Itangua, Sorocaba/SP CEP 18052-775 - Delegacia da Policia Federal de Sorocaba/SP

 

Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais) em 07/2019.

 

Não Consta nos autos recursos ou causas pendentes de julgamento

Processo Nº. 0005326-10.2010.8.26.0286 – Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 

Autor: JUSTIÇA PÚBLICA

Réu: ELIAS DA SILVA COUTINHO (CPF: 475.237.869-87)

 

O(A) Doutor(a) HÉLIO VILLAÇA FURUKAWA, M.M. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itu/SP. FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA inclusive a ré ELIAS DA SILVA COUTINHO, com fulcro nos artigos constantes no com fulcro no artigo 689-A do CPC (Lei nº 5869/73), no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP e dos artigos 879 ao 903 do NOVO CPC(lei nº 13.105/15, levará a público pregão para venda e arrematação, através do leiloeiro ANTONIO CARLOS SEOANES devidamente registrados na JUCESP sob as matriculas Nº 634, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.wleiloes.com.br, devidamente indicado nos autos e HOMOLOGADO pelo TJSP., o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DAS DATAS 1ª LEILÃO terá início para recebimento de lances on-line, pelo menos cinco dias após a publicação do edital que ocorrerá no site www.wleiloes.com.br, conforme art.887, § 2o do NOVO CPC, que será no dia 16/12/2019 às 11:00h e se encerrará no dia 19/12/2019 às 11:00h. Não havendo lanço igual ou superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á sem interrupção o 2ª LEILAO, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá inicio no dia 19/12/2019 às 11:00h, encerrando no dia 13/01/2020 às 11:00h,sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que igual ou superior de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado na data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil. Todas pelo horário de Brasília.

 

DOS ÔNUS – Eventuais ônus sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que poderão ser sub-rogados ao valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

 

DO GESTOR – As praças serão realizadas através do portal www.wleiloes.com.br. Durante o leilão, profissionais da WLeilões – poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone 11 4082-2850 ou  e-mail [email protected] As visitas deverão ser agendadas via e-mail [email protected]

 

DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão a WLeilões, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça, a arrematação através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e a comissão diretamente na conta fornecida pelo Gestor, ambas emitidas e enviadas por e-mail. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial.

 

DO PARCELAMENTO (art. 895 do NCPC) - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, ao leiloeiro, que encaminhará para apreciação do Juiz:

I - até o início da 1ª etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação;

II - até o início da 2ª etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor da avaliação, podendo prestar caução idônea, quando se tratar móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

§1º - A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (...)

 

TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DA PRAÇA ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL www.wleiloes.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. 

P

rocesso Nº. 0005326-10.2010.8.26.0286 – Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 

Autor: JUSTIÇA PÚBLICA

Réu: ELIAS DA SILVA COUTINHO (CPF: 475.237.869-87)

 

O(A) Doutor(a) HÉLIO VILLAÇA FURUKAWA, M.M. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itu/SP. FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA inclusive a ré ELIAS DA SILVA COUTINHO, com fulcro nos artigos constantes no com fulcro no artigo 689-A do CPC (Lei nº 5869/73), no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP e dos artigos 879 ao 903 do NOVO CPC(lei nº 13.105/15, levará a público pregão para venda e arrematação, através do leiloeiro ANTONIO CARLOS SEOANES devidamente registrados na JUCESP sob as matriculas Nº 634, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.wleiloes.com.br, devidamente indicado nos autos e HOMOLOGADO pelo TJSP., o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

Visitas do Lote: 542
Lances do Lote: 1
Condicional
Judicial
Encerramento:
13/01/20 às 11h00
Lance Mínimo:
R$ 250,00
Avaliação:
R$ 500,00
Incremento:
R$ 50,00

Últimos lances

Usuário
Valor
Data
Tipo

VITTORIA123
R$ 250,00
13/Jan 00:19
M

O lote se encerra em:

  • Dias
  • Horas
  • Minutos
  • Segundos

CONDIÇÕES

 

A) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no dia indicado no edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009, adaptado ao art. 31 do mesmo provimento);

B) não havendo lanço superior ao valor atualizado, seguir-se-á sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009);

C) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a aquele estipulado pelo juiz, e transcritos no edital do leilão, (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009);

D) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009);

E) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSMn.1625/2009);

F) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009);

G) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009);

H) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n.1625/2009);

I) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o pagamento à vista (depósito do lanço). A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);

J) o auto de arrematação será assinado pelo juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil, (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);

K) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC, (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);

L) o exequente se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1, parágrafo único, do CPC).

LEILOEIRO: O leilão será realizado pelo leiloeiro e gestor, Antônio Carlos Seoanes, JUCESP nº634.

PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A., que será emitida e enviada por e-mail pelo gestor, que deverá ser paga no prazo de 24 horas da realização do leilão.

COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão de 5% do leiloeiro deverá ser feito através de depósito bancário, DOC ou TED, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Antônio Carlos Seoanes - CPF Nº 134.778.778-02.

Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, a equipe do leiloeiro entrara em contato com o arrematante com instruções para pagamento - recomendamos esperar o contato antes de efetuar o pagamento. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o pagamento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

 

Maiores informações encontráveis no edital do respectivo leilão.

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