VARA CÍVEL DA COMARCA DE BILAC

1ª Praça
28/01/20 às 11h00
31/01/20 às 11h00
2ª Praça
31/01/20 às 11h00
19/02/20 às 11h00
Modalidade:Online
Leilão:Judicial
Local do leilão:www.wleiloes.com.br
ID:274
VARA CÍVEL DA COMARCA DE BILAC

Lote 001 - GLEBA DE TERRAS

GLEBA DE TERRAS

PROCESSO Nº. 0000856-13.2012.8.26.0076 – EXECUÇÃO FISCAL

DO(S) BEM(NS): Lote 001: 20 há (vinte hectares) de um área maior de 423,00 hectares de terras lavradias e pastais, do imóvel matriculada sob o nº 1141 do Cartório de Registro de Imóveis de Costa Rica-MS com as confrontações descritas na respectiva matrícula.


DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA Nº 1.141:  Uma gleba da Fazenda Imbirussu, passando a denominar-se “FAZENDA PIRACICABA”, situada no Município e Comarca de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, conforme faz provas a certidão de localização expedida pela Prefeitura Municipal local sob o nº 264/86, com a área de 600,00 has (seiscentos hectares), com a seguinte demarcação: Partindo do 1º marco cravado na ponta da Cabeceira do Córrego Indaiá; segue-se por um aramado dividindo com a Fazenda Baús, de João Batista Sarmento dos Santos por 2.436,00 metros ao rumo magnético de 79°45’SW até alcançar o 2º marco; daí segue-se por um aramado dividindo com a Fazenda Cascavel por 1.700,00 metros ao rumo magnético de 29°00’SE até alcançar o 3º marco e daí segue-se por uma linha reta dividindo com parte da Fazenda Imbirussu de Anivaldo Cunha, por 2.620,00 metros ao rumo magnético de 89°00’NE até alcançar o 4º marco; daí segue-se por um aramado dividindo com parte da Fazenda Imbirussu de Claresina Almeida de Andrade e outros, por 2.010,00 metros ao rumo magnético de 18°40’NE até alcançar o 5º marco cravado em uma ordenada de 30,00 metros da margem direita do Córrego Indaiá; daí segue-se por este córrego acima por 1.703,00 metros ao rumo magnético de 88°30’SW até alcançar ao marco de partida. Confrontações: a presente gleba se encontra localizada entre as seguintes confrontações: ao Norte com a Fazenda Baús e o Córrego Indaiá; ao Sul, com parte da Fazenda Imbirussu de Claresina Almeida de Andrade e Cunha; ao Nascente com parte da Fazenda Imbirussu de Claresina Almeida de Andrade e outros; ao Poente, com a Fazenda Cascavel. Tudo conforme memorial feito pelo Eng° Agr° Motomo Baba, CREA 450/D-14ª Região. INCRA nº 912 034016020-5, com a área total de 1.666,0. F.M.P. 3,0. Mód. Fiscal 35,0. Nº de móds. Fiscais 38,57.

 

Obs.1: Conforme Av. 1, o imóvel passa a denominar-se “FAZENDA PICATÚ”.

Obs.2: Conforme Av.2, por força das Matrículas nºs 2.820 e 2.821, com a área de 92,00 e 85,00 has, fica o imóvel matriculado com a área remanescente de 423,00 hectares, com as seguintes confrontações: Partindo do 1º marco, cravado na margem direito do Córrego Indaiá, segue-se por um linha reta dividindo com terras de Euclásio Garrutti por 2.436,00 metros ao rumo magnético de 79°15’SW até alcançar o 2º arco,; daí segue-se por um aramado dividindo com terras de Jesus Ribeiro e Euclásio Garrutti por 1.700,00 metros ao rumo magnético de 29°00’SE até alcançar o 3º marco daí segue-se por uma linha reta dividindo com terras de Euclásio Garrutti por 2.620,00 metros ao rumo magnético de 89°00’NE até alcançar o 4º marco; daí segue-se por uma linha reta dividindo com partes da Fazenda Piracicaba por 1.792,00 metros ao rumo magnético de NW 34°04’SE até alcançar o 5º marco; daí segue-se por uma linha reta margeando com a Estrada Municipal que liga Costa Rica ao Distrito de Baús por 346,00 metros ao rumo magnético de NE 13°16SW, até alcançar o marco inicial.

Obs.3: Consta nas R.4, R.6, R.8, R.9, R.10, R.11, R.18, dívida hipotecária em favor de Banco do Brasil S/A.

Obs.4: Consta na Av.33, indisponibilidade dos bens do executado.

Obs.5: Imóvel objeto de penhora em outros processos judiciais.

 

INFORMAÇÕES DO LAUDO AVALIATORIO: Conforme laudo pericial, a área de terra é prepara para o cultivo de soja, milho. Sorgo e algodão. Atualmente arrendada para usina de álcool do grupo Odebrech, toda área está plantada em cana de açúcar.

 

Matricula sob o nº 1.141 do CRI de Costa Rica/MS

INCRA nº: 912 034016020-5

Local do bem: Fazenda Piacatú, s/n, (Rod. Costa Rica/Alcinópolis), Zona Rural, Costa Rica/MS CEP 79550-000

 

Avaliação Total do Imóvel: R$ 349.540,02 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos e quarenta reais e dois centavos) em 10/2019 que será atualizada até a data da alienação conforme tabela do tribunal de Justiça de São Paulo.

 

Não Consta nos autos recursos ou causas pendentes de julgamento

Processo Nº. 0000856-13.2012.8.26.0076 – EXECUÇÃO FISCAL

Exequente: FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 03.566.231/0001-55)

Executado/Depositário: EUCLÁSIO GARRUTTI (CPF: 311.747.958-91)

Credor Hipotecário: BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ: 00.000.000/0001-91)

Débitos da presente ação atualizados até 08/2019 (fl. 419/421) R$ 172.488,86 (cento e setenta e dois mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos).

 

O(A) Doutor(a) JOÃO ALEXANDRE SANCHES BATAGELO, M.M. Juiz(a) de Direito da Vara Cível de Bilac -SP. FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA inclusive o executado EUCLÁSIO GARRUTTI, com fulcro nos artigos constantes no com fulcro no artigo 689-A do CPC (Lei nº 5869/73), no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP e dos artigos 879 ao 903 do NOVO CPC(lei nº 13.105/15, levará a público pregão para venda e arrematação, através do leiloeiro ANTONIO CARLOS SEOANES devidamente registrados na JUCESP sob as matriculas Nº 634, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.wleiloes.com.br, devidamente indicado nos autos e HOMOLOGADO pelo TJSP., o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DAS DATAS 1ª LEILÃO terá início para recebimento de lances on-line, pelo menos cinco dias após a publicação do edital que ocorrerá no site www.wleiloes.com.br, conforme art.887, § 2o do NOVO CPC, que será no dia 28/01/2020 às 11:00h e se encerrará no dia 31/01/2020 às 11:00h. Não havendo lanço igual ou superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á sem interrupção o 2ª LEILAO, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá inicio no dia 31/01/2020 às 11:00h, encerrando no dia 19/02/2020 às 11:00h,sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que igual ou superior de 60% (Sessenta por cento) do valor da avaliação atualizado na data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil. Todas pelo horário de Brasília.

 

DOS ÔNUS – Eventuais ônus sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que poderão ser sub-rogados ao valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

 

DO GESTOR – As praças serão realizadas através do portal www.wleiloes.com.br. Durante o leilão, profissionais da WLeilões – poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone 11 4082-2850 ou e-mail [email protected] As visitas deverão ser agendadas via e-mail [email protected].

 

DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 02% sobre o preço a título de comissão a WLeilões, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça. O valor da arremtação através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e o 5% do Gestor diretamente ao mesmo, a guia será emitida e enviada por e-mail pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial.

 

DO PARCELAMENTO (art. 895 do NCPC) - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, ao leiloeiro, que encaminhará para apreciação do Juiz:

I - até o início da 1ª etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação;

II - até o início da 2ª etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação, podendo prestar caução idônea, quando se tratar móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

§1º - A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (...)

 

TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DA PRAÇA ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL www.wleiloes.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. 

Processo Nº. 0000856-13.2012.8.26.0076 – EXECUÇÃO FISCAL

Exequente: FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 03.566.231/0001-55)

Executado/Depositário: EUCLÁSIO GARRUTTI (CPF: 311.747.958-91)

Credor Hipotecário: BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ: 00.000.000/0001-91)

Débitos da presente ação atualizados até 08/2019 (fl. 419/421) R$ 172.488,86 (cento e setenta e dois mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos).

 

O(A) Doutor(a) JOÃO ALEXANDRE SANCHES BATAGELO, M.M. Juiz(a) de Direito da Vara Cível de Bilac -SP. FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA inclusive o executado EUCLÁSIO GARRUTTI, com fulcro nos artigos constantes no com fulcro no artigo 689-A do CPC (Lei nº 5869/73), no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP e dos artigos 879 ao 903 do NOVO CPC(lei nº 13.105/15, levará a público pregão para venda e arrematação, através do leiloeiro ANTONIO CARLOS SEOANES devidamente registrados na JUCESP sob as matriculas Nº 634, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.wleiloes.com.br, devidamente indicado nos autos e HOMOLOGADO pelo TJSP., o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

Visitas do Lote: 1340
Lances do Lote: 0
Fechado
Judicial
Encerramento:
19/02/20 às 11h00
Lance Mínimo:
R$ 213.514,34
Avaliação:
R$ 349.679,83
Incremento:
R$ 5.000,00

Últimos lances

Usuário
Valor
Data
Tipo

Sem lances para exibir

O lote se encerra em:

  • Dias
  • Horas
  • Minutos
  • Segundos

CONDIÇÕES

 

A) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no dia indicado no edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009, adaptado ao art. 31 do mesmo provimento);

B) não havendo lanço superior ao valor atualizado, seguir-se-á sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009);

C) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a aquele estipulado pelo juiz, e transcritos no edital do leilão, (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009);

D) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009);

E) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSMn.1625/2009);

F) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009);

G) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009);

H) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n.1625/2009);

I) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o pagamento à vista (depósito do lanço). A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);

J) o auto de arrematação será assinado pelo juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil, (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);

K) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC, (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);

L) o exequente se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1, parágrafo único, do CPC).

LEILOEIRO: O leilão será realizado pelo leiloeiro e gestor, Antônio Carlos Seoanes, JUCESP nº634.

PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A., que será emitida e enviada por e-mail pelo gestor, que deverá ser paga no prazo de 24 horas da realização do leilão.

COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão de 5% do leiloeiro deverá ser feito através de depósito bancário, DOC ou TED, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Antônio Carlos Seoanes - CPF Nº 134.778.778-02.

Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, a equipe do leiloeiro entrara em contato com o arrematante com instruções para pagamento - recomendamos esperar o contato antes de efetuar o pagamento. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o pagamento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

 

Maiores informações encontráveis no edital do respectivo leilão.

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